Procedimento Comum Cível 0800011-41.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.590,04

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TACURU

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

05/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2024, 09:23

Todas as movimentações(136)

Documento Digitalizado

05/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 01:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/11/2024, 07:59

Sentença

•08/05/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2024, 09:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2024, 09:23

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Tacuru Proc. Município: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB: 7022/MS) Recorrido: Maria Aparecida Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Tacuru. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800011-41.2024.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Tacuru Proc. Município: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB: 7022/MS) Recorrido: Maria Aparecida Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800011-41.2024.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Tacuru Proc. Município: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB: 7022/MS) Recorrido: Maria Aparecida Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800011-41.2024.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 15:16

Prazo em Curso

15/07/2024, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2024, 10:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2024, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Apelação

02/07/2024, 11:01

Juntada de Ofício

12/06/2024, 13:41

Documento Digitalizado

11/06/2024, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2024, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2024, 16:11

Prazo em Curso

22/05/2024, 15:39

Documento Digitalizado

22/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2024, 12:30

Documento Digitalizado

14/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2024, 17:38

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:54

Registro de Sentença

08/05/2024, 17:54

Julgado procedente o pedido

08/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2024, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 06:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 08:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:35

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 14:21

Proferida decisão interlocutória

07/03/2024, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2024, 09:30

Prazo em Curso

15/02/2024, 15:23

Juntada de NULL

15/02/2024, 14:29

Juntada de Mandado

15/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:04

Documento Digitalizado

07/02/2024, 11:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2024, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2024, 14:26

Prazo em Curso

24/01/2024, 15:16

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 13:31

Informação do Sistema

24/01/2024, 11:01

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 12:59

Expedição de Carta.

15/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2024, 12:58

Expedição de Carta.

15/01/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 21:29

Tutela Provisória

12/01/2024, 21:29

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:28

Recebidos os Autos do NAT

11/01/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:08

Prazo em Curso

10/01/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:54

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 13:10

Informação do Sistema

08/01/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 16:35

Interlocutória

•07/03/2024, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2024, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2024, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2024, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2024, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:49

Interlocutória

•12/01/2024, 21:29

Despacho

•09/01/2024, 15:54