Procedimento Comum Cível 0848382-41.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:15

Prazo em Curso

22/04/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

16/04/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 03:18

Prazo em Curso

27/02/2026, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:13

Prazo em Curso

04/02/2026, 06:55

Expedição de Carta.

04/02/2026, 06:54

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:43

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:15

Prazo em Curso

22/04/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

16/04/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 03:18

Prazo em Curso

27/02/2026, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:13

Prazo em Curso

04/02/2026, 06:55

Expedição de Carta.

04/02/2026, 06:54

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 13:58

Emissão da Relação

28/01/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:21

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 03:07

Prazo em Curso

23/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 03:04

Prazo em Curso

15/10/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/10/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 10:47

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:45

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 14:02

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:08

Conclusos para despacho

03/07/2025, 05:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:10

Prazo em Curso

26/05/2025, 06:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2025, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:52

Prazo em Curso

09/12/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ariston de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0848382-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:47

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

03/12/2024, 15:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 14:43

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:53

Prazo em Curso

23/10/2024, 14:42

Juntada de Ofício

23/10/2024, 14:40

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:37

Documento Digitalizado

03/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:01

Expedição de Carta.

02/10/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 19:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 13:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 13:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 13:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ariston de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A - Certidão fl. 43: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 02/12/2024 às 14:20h, será realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp). Nada mais. Intimação - ADV: Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0848382-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 17:32

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 14:13

Emissão da Relação

26/09/2024, 14:09

Emissão da Relação

26/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 02:20:00, 11ª Vara Cível.

26/09/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 16:55

Tutela Provisória

25/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:30

Prazo em Curso

04/09/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ariston de Oliveira - Despacho fl. 32: "Para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A redação do dispositivo indica que a concessão do benefício depende de demonstração da efetiva necessidade do postulante, o que demonstra não ser absoluta a presunção prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015. In casu, nota-se que a parte autora indicou ser beneficiário do LOAS, todavia não comprovou tal situção, nem informou sua renda total, inexistindo razões para beneficiá-la sem que comprove ser/estar carente de recursos financeiros. Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Observando a existência de um excesso nos pedidos de gratuidade da Justiça na comarca e visando garantir o benefício apenas a quem efetivamente faz jus, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção e arquivamento: 1. comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, extrato bancário atualizado dos últimos três meses, balancete contábil (se pessoa jurídica), etc. 2. ou demonstre o recolhimento do preparo inicial. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campo Grande, data da assinatura eletrônica." Intimação - ADV: Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0848382-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

27/08/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:55

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ariston de Oliveira - intimação.................Diante todo o exposto, com fundamento no artigo 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, e artigo 2.º, alínea "d-a", da resolução n.º 221, de 1.º de setembro de 1994, do TJMS, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta capital. Proceda-se a redistribuição destes autos, com as nossas homenagens. Cumpra-se. Intimação - ADV: Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0848382-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:46

Emissão da Relação

21/08/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 18:41

Despacho Saneador

20/08/2024, 18:41

Conclusos para decisão

20/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:57

Informação do Sistema

19/08/2024, 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 13:21

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:01

Despacho

•15/12/2025, 10:57

Despacho

•22/09/2025, 10:47

Despacho

•28/07/2025, 09:08

Despacho

•13/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:19

Interlocutória

•25/09/2024, 16:55

Despacho

•27/08/2024, 14:23

Interlocutória

•20/08/2024, 18:41