Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802203-55.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

APARECIDO PRUDENCIO DE SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2025, 11:46

Documento Digitalizado

09/10/2025, 11:46

Documento Digitalizado

09/10/2025, 11:43

Prazo em Curso

19/09/2025, 12:19

Documento Digitalizado

19/09/2025, 12:18

Documento Digitalizado

17/09/2025, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 12:31

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 19:42

Documento Digitalizado

16/09/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:41

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2025, 11:46

Documentos

Interlocutória

•13/10/2020, 16:22

Sentença

•28/10/2020, 10:16

Documento Digitalizado

09/10/2025, 11:46

Documento Digitalizado

09/10/2025, 11:43

Prazo em Curso

19/09/2025, 12:19

Documento Digitalizado

19/09/2025, 12:18

Documento Digitalizado

17/09/2025, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 12:31

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 19:42

Documento Digitalizado

16/09/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:41

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:29

Registro de Sentença

10/07/2025, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 12:29

Documento Digitalizado

05/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:28

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 13:53

Prazo em Curso

24/02/2025, 17:42

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 08:33

Documento Digitalizado

17/02/2025, 08:33

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:55

Prazo em Curso

29/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 10:47

Documento Digitalizado

29/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:45

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 07:22

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 07:20

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:55

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 11:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2023, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2023, 10:55

Transitado em Julgado em data

24/07/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2023, 14:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Interessado: Aparecido Prudencio de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERPOSIÇ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802203-55.2020.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Interessado: Aparecido Prudencio de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo e em razão da garantia constitucional Embargos de Declaração Cível nº 0802203-55.2020.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Interessado: Aparecido Prudencio de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2023. Processo inclu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802203-55.2020.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Apelado: Aparecido Prudencio de Souza DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - HÉRNIA DE DISCO LOMBAR - PA Acórdão - Apelação Cível nº 0802203-55.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2022, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2022, 11:16

Prazo em Curso

16/09/2022, 11:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2022, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2022, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2022, 08:19

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 07:59

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 11:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2022, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de Apelação

03/05/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:26

Registro de Sentença

02/05/2022, 10:26

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:17

Conclusos para decisão

01/07/2021, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2021, 11:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 03:16

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2020, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2020, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:16

Registro de Sentença

28/10/2020, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2020, 10:16

Conclusos para decisão

27/10/2020, 09:59

Prazo em Curso

27/10/2020, 09:59

Juntada de NULL

27/10/2020, 09:58

Juntada de Mandado

27/10/2020, 09:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2020, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2020, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 10:44

Prazo em Curso

15/10/2020, 08:35

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 09:10

Expedição de Carta.

14/10/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2020, 07:42

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2020, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 16:22

Tutela Provisória

13/10/2020, 16:22

Recebidos os Autos do NAT

21/09/2020, 09:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 18:10

Informação do Sistema

17/09/2020, 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2020, 15:52

Conclusos para despacho

17/09/2020, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2020, 14:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/09/2020, 10:05

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 10:05

Sentença

•02/05/2022, 10:26

Despacho

•21/07/2023, 07:35

Acórdão

•21/07/2023, 07:35

Despacho

•08/11/2023, 19:55

Sentença

•10/07/2025, 18:29