Embargos de Declaração Cível 0802203-55.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

APARECIDO PRUDENCIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

FERNANDO PEREIRA

OAB/MS 21374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 07:49

Baixa Definitiva

21/07/2023, 07:49

Transitado em Julgado em #{data}

21/07/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:43

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/05/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 13:03

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 07:49

Baixa Definitiva

21/07/2023, 07:49

Transitado em Julgado em #{data}

21/07/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:07

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 14:25

Acórdão

•24/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:43

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/05/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 13:03

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 13:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/05/2023, 16:21

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2023, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:25