Procedimento Comum Cível 0801342-61.2018.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

14/05/2026, 18:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2026, 08:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/04/2026, 08:12

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2025, 08:49

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:09

Manifestação do Ministério Público

19/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 14:37

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:05

Todas as movimentações(382)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

14/05/2026, 18:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2026, 08:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/04/2026, 08:12

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 01:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2026, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2025, 08:49

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:09

Manifestação do Ministério Público

19/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 14:37

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Carlos de Oliveira, Juliano Ulisses de Oliveira - Réu: Buriti Comércio de Carnes Ltda - Intimação do requerido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Marcelo Ramsdorf de Almeida (OAB 6869/MS), Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS), Luis Antonio Marchiori Perícolo (OAB 12477/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Luiz Antonio Rossi Martins da Fonseca (OAB 14374/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS), Vinicius Trennepohl da Rosa (OAB 25364/MS) Processo 0801342-61.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

30/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2025, 18:06

Manifestação do Ministério Público

10/12/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2024, 14:16

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Carlos de Oliveira, Juliano Ulisses de Oliveira - Réu: Buriti Comércio de Carnes Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária concedida, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Trasladem-se cópias dessa sentença a todos os autos em epígrafe. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Às providências. Intimação - ADV: Marcelo Ramsdorf de Almeida (OAB 6869/MS), Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Luiz Antonio Rossi Martins da Fonseca (OAB 14374/MS), Vinicius Trennepohl da Rosa (OAB 25364/MS) Processo 0801342-61.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:47

Registro de Sentença

05/12/2024, 07:47

Julgado improcedente o pedido

04/12/2024, 20:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:30

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2024, 14:35

Manifestação do Ministério Público

21/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Carlos de Oliveira - Réu: Buriti Comércio de Carnes Ltda - Intimação - ADV: Marcelo Ramsdorf de Almeida (OAB 6869/MS), Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Luiz Antonio Rossi Martins da Fonseca (OAB 14374/MS) Processo 0801342-61.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Verifico que os autos não foram remetidos ao Ministério Público para apreciação, conforme determinação deste Juízo à fl. 498. Assim, cumpra-se a decisão de fl. 498. Às providências. Cumpra-se.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:19

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2024, 15:19

Emissão da Relação

22/08/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais

12/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:35

Prazo em Curso

03/04/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

20/03/2024, 14:56

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

18/03/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 11:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/03/2024, 11:43

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 02:47:53, 1ª Vara Cível.

29/02/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 14:44

Prazo em Curso

28/02/2024, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.

28/02/2024, 08:56

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:30

Prazo em Curso

24/11/2023, 14:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

22/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:34

Prazo em Curso

16/10/2023, 14:29

Prazo em Curso

10/10/2023, 14:51

Prazo em Curso

10/10/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 17:35

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 15:39

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 18:13

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

20/09/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 23:53

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:06

Prazo em Curso

09/08/2023, 16:14

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

08/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:35

Prazo em Curso

24/07/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:31

Documento Digitalizado

20/07/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

20/07/2023, 14:56

Emissão da Relação

20/07/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 12:43

Expedição em análise para assinatura

12/06/2023, 16:56

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 16:56

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

18/05/2023, 12:54

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 15:59

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 17:40

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 04:46

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 17:09

Emissão da Relação

11/04/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:50

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.

01/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 19:00

Prazo em Curso

16/03/2023, 06:34

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

14/03/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 19:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:10

Prazo em Curso

17/01/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

13/01/2023, 04:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:20

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2022 02:27:57, 1ª Vara Cível.

06/12/2022, 14:27

Prazo em Curso

05/12/2022, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2022.

12/11/2022, 01:07

Prazo em Curso

23/09/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2022, 17:31

Manifestação do Ministério Público

22/09/2022, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:05

Informação do Sistema

24/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 00:12

Documento Digitalizado

10/08/2022, 16:50

Documento Digitalizado

10/08/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:49

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2022, 16:49

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:02

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 18:05

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2022, 15:29

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 15:29

Emissão da Relação

08/08/2022, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:44

Prazo em Curso

03/08/2022, 12:22

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

01/08/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 16:27

Outras Decisões

19/07/2022, 16:25

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

09/06/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2022, 14:56

Documento Digitalizado

23/05/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:06

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 17:50

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 14:00

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 11:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

28/04/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:09

Apensado ao processo numero do processo

25/02/2022, 18:00

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2022.

25/02/2022, 17:17

Apensado ao processo numero do processo

18/02/2022, 17:50

Apensado ao processo numero do processo

18/02/2022, 17:44

Apensado ao processo numero do processo

18/02/2022, 17:41

Prazo em Curso

02/02/2022, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 17:04

Apensado ao processo numero do processo

21/01/2022, 15:07

Apensado ao processo numero do processo

21/01/2022, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:39

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2022, 16:57

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2022, 16:56

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2022, 16:56

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2022, 16:55

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2022, 16:54

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2022, 16:48

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2022, 16:47

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2022, 16:46

Prazo em Curso

18/01/2022, 12:54

Expedição de Carta.

17/01/2022, 18:52

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 12:13

Prazo em Curso

25/11/2021, 07:54

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:31

Emissão da Relação

23/11/2021, 06:34

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 08:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:30

Emissão da Relação

03/11/2021, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:54

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:09

Documento Digitalizado

04/10/2021, 18:08

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 13:11

Expedição em análise para assinatura

22/06/2021, 12:38

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:27

Prazo em Curso

05/05/2021, 13:05

Documento Digitalizado

05/05/2021, 13:04

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 10:02

Documento Digitalizado

07/04/2021, 08:13

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 17:31

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 16:45

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2021.

10/03/2021, 17:50

Prazo em Curso

18/12/2020, 14:27

Documento Digitalizado

18/12/2020, 14:26

Documento Digitalizado

18/12/2020, 14:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 20:34

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 20:34

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 20:34

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 13:17

Expedição em análise para assinatura

17/12/2020, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 07:30

Emissão da Relação

17/12/2020, 05:30

Autos preparados para expedição

17/12/2020, 05:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 17:12

Conclusos para despacho

10/12/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:05

Prazo em Curso

05/11/2020, 17:56

Prazo em Curso

13/10/2020, 13:54

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 20:17

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 20:17

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 07:34

Emissão da Relação

06/10/2020, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:18

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:55

Prazo em Curso

05/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 13:18

Prazo em Curso

27/07/2020, 14:19

Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

24/07/2020, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 07:31

Emissão da Relação

23/07/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:38

Prazo em Curso

08/07/2020, 13:10

Documento Digitalizado

08/07/2020, 13:09

Documento Digitalizado

08/07/2020, 13:08

Expedição de Ofício.

02/07/2020, 13:08

Expedição em análise para assinatura

01/07/2020, 15:50

Autos preparados para expedição

30/06/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 11:48

Prazo em Curso

05/06/2020, 15:25

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:39

Emissão da Relação

01/06/2020, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 15:11

Outras Decisões

29/05/2020, 15:11

Conclusos para despacho

27/05/2020, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2020, 13:21

Documento Digitalizado

17/02/2020, 17:09

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 03:53

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 11:04

Prazo em Curso

27/11/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 13:15

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 07:33

Emissão da Relação

18/11/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:02

Prazo em Curso

10/09/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 09:36

Autos preparados para expedição

05/09/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2019 04:11:52, 1ª Vara Cível.

28/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 15:02

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 20:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2019, 07:31

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

13/06/2019, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2019, 16:49

Emissão da Relação

13/06/2019, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2019 03:30:00, 1ª Vara Cível.

12/06/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2019 02:30:00, 1ª Vara Cível.

12/06/2019, 17:14

Conclusos para despacho

08/05/2019, 17:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 15:59

Juntada de Ofício

14/03/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 12:56

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2019, 12:56

Juntada de Petição de Réplica

21/01/2019, 18:41

Prazo em Curso

29/11/2018, 17:08

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 07:29

Emissão da Relação

27/11/2018, 18:09

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 09:39

Prazo em Curso

12/11/2018, 11:52

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/11/2018, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 16:53

Juntada de NULL

09/10/2018, 15:53

Juntada de Mandado

09/10/2018, 15:52

Informação do Sistema

09/10/2018, 13:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2018, 13:54

Informação do Sistema

02/10/2018, 09:03

Prazo em Curso

24/09/2018, 14:34

Publicado ato_publicado em 13/09/2018.

13/09/2018, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2018, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2018, 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2018, 12:34

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 18:01

Autos preparados para expedição

10/09/2018, 12:09

Emissão da Relação

10/09/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2018 08:00:00, 1ª Vara Cível.

10/09/2018, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2018, 17:17

Tutela Provisória

06/09/2018, 17:17

Conclusos para despacho

28/08/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 11:18

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:20

Emissão da Relação

23/08/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 08:37

Conclusos para decisão

17/08/2018, 10:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/08/2018, 15:22

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 15:21

Despacho

•17/04/2026, 08:02

Acórdão

•17/04/2026, 07:57

Sentença

•05/12/2024, 07:47

Despacho

•15/07/2024, 17:42

Despacho

•05/03/2024, 11:43

Despacho

•18/09/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:20

Despacho

•10/04/2023, 17:50

Despacho

•14/03/2023, 15:16

Despacho

•12/01/2023, 15:48

Despacho

•08/08/2022, 15:15

Interlocutória

•19/07/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:08

Todos os documentos(23)

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2026, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2026, 08:02

Despacho

•17/04/2026, 08:02

Acórdão

•17/04/2026, 07:57

Sentença

•05/12/2024, 07:47

Despacho

•15/07/2024, 17:42

Despacho

•05/03/2024, 11:43

Despacho

•18/09/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:20

Despacho

•10/04/2023, 17:50

Despacho

•14/03/2023, 15:16

Despacho

•12/01/2023, 15:48

Despacho

•08/08/2022, 15:15

Interlocutória

•19/07/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:08

Despacho

•11/04/2022, 15:35

Despacho

•28/10/2021, 10:54

Despacho

•14/12/2020, 17:12

Despacho

•06/10/2020, 09:18

Interlocutória

•29/05/2020, 15:11

Despacho

•12/06/2019, 18:06

Interlocutória

•06/09/2018, 17:17

Despacho

•23/08/2018, 08:37