Agravo em Recurso Especial 0031876-96.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

ALEXANDER PIMENTA OSORIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RICARDO ANDRE PEREIRA MORALES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/10/2022

06/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843045/2022

21/09/2022, 17:31

Protocolizada Petição 843045/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2022

21/09/2022, 17:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2022 Petição Nº 780774/2022 - AgRg

19/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/09/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0780774 - AgRg no AREsp 2157058 - Publicação prevista para 19/09/2022

16/09/2022, 10:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/09/2022, 12:46

Conhecido o recurso de ALEXANDER PIMENTA OSORIO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 780774/2022 - AgRg no AREsp 2157058

13/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

05/09/2022, 20:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 780774/2022

05/09/2022, 19:41

Protocolizada Petição 780774/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/09/2022

05/09/2022, 19:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755887/2022

01/09/2022, 14:46

Protocolizada Petição 755887/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2022

01/09/2022, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022

31/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022, 20:13

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 05/10/2022

06/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843045/2022

21/09/2022, 17:31

Protocolizada Petição 843045/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2022

21/09/2022, 17:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2022 Petição Nº 780774/2022 - AgRg

19/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/09/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2022, 10:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0780774 - AgRg no AREsp 2157058 - Publicação prevista para 19/09/2022

16/09/2022, 10:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/09/2022, 12:46

Conhecido o recurso de ALEXANDER PIMENTA OSORIO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 780774/2022 - AgRg no AREsp 2157058

13/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

05/09/2022, 20:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 780774/2022

05/09/2022, 19:41

Protocolizada Petição 780774/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/09/2022

05/09/2022, 19:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755887/2022

01/09/2022, 14:46

Protocolizada Petição 755887/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2022

01/09/2022, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022

31/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022, 20:13

Conheço do agravo de ALEXANDER PIMENTA OSORIO para negar provimento ao Recurso Especial

30/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2022

30/08/2022, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/08/2022, 19:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 711268/2022

22/08/2022, 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/08/2022, 19:26

Protocolizada Petição 711268/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2022

22/08/2022, 19:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/08/2022, 08:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/08/2022, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

01/08/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/07/2022, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 14:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/06/2022, 11:36

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2022, 13:30

-

•27/06/2022, 11:33

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•27/06/2022, 11:33