Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801513-94.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MARISTELA BENITES

CPF

Autor

NELI GOMES

CPF

Autor

ELENA BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EADJ EM DOURADOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARISTELA BENITES

CPF

Autor

NELI GOMES

CPF

Autor

ELENA BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EADJ EM DOURADOS

TERCEIRO

LUCINDA FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULINA ROMERO BENITES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 18:49

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 16:58

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 17:37

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 15:32

Registro de Sentença

30/03/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:21

Processo Desarquivado

27/03/2026, 15:15

Todas as movimentações(270)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 18:49

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 16:58

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:46

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:32

Despacho

•04/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 17:37

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 15:32

Registro de Sentença

30/03/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:21

Processo Desarquivado

27/03/2026, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:43

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 14:15

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 07:30

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

26/08/2025, 14:13

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 16:55

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:40

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:30

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:08

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:53

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:05

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:55

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:54

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 17:17

Emissão da Relação

11/03/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:57

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:03

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:45

Juntada de Ofício

27/01/2025, 13:39

Documento Digitalizado

23/01/2025, 15:42

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:39

Documento Digitalizado

22/01/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 10:08

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:02

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801513-94.2013.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neli Gomes - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, determino o cancelamento dos RPV's de fls. 375-376 e 377-378. Preclusa a decisão, proceda-se o cancelamento dos RPV's e expeça Precatório com a observação, no campo específico, da habilitação dos herdeiros, com urgência. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:28

Emissão da Relação

22/08/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:12

Proferida decisão interlocutória

21/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:30

Prazo em Curso

13/05/2024, 10:21

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:09

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 17:29

Emissão da Relação

11/01/2024, 17:29

Documento Digitalizado

09/01/2024, 18:55

Documento Digitalizado

09/01/2024, 18:55

Documento Digitalizado

09/01/2024, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2024, 07:57

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 08:41

Prazo em Curso

06/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.

06/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:11

Emissão da Relação

29/08/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 16:33

Proferida decisão interlocutória

28/08/2023, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:49

Conclusos para despacho

15/06/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:57

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 18:00

Prazo em Curso

02/02/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:30

Evolução da Classe Processual

31/01/2023, 16:35

Emissão da Relação

31/01/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:01

Conclusos para despacho

17/01/2023, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:30

Prazo em Curso

23/11/2022, 11:14

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

17/11/2022, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:30

Emissão da Relação

11/07/2022, 10:32

Juntada de Ofício

06/06/2022, 15:46

Prazo em Curso

03/06/2022, 11:51

Documento Digitalizado

03/06/2022, 11:42

Expedição de Ofício.

16/05/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:01

Prazo em Curso

23/02/2022, 08:11

Documento Digitalizado

23/02/2022, 08:11

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:18

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2021, 18:48

Autos preparados para expedição

01/06/2021, 16:13

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 07:31

Emissão da Relação

11/03/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 13:15

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 09:19

Conclusos para despacho

16/11/2020, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 17:17

Documento Digitalizado

16/11/2020, 17:12

Documento Digitalizado

09/11/2020, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2020, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:34

Prazo em Curso

17/09/2020, 18:14

Documento Digitalizado

17/09/2020, 18:12

Expedição de Ofício.

05/05/2020, 13:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2020.

23/03/2020, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 07:30

Emissão da Relação

20/03/2020, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2020, 11:28

Proferida decisão interlocutória

20/03/2020, 11:28

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:39

Prazo em Curso

19/11/2019, 16:19

Documento Digitalizado

19/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:45

Publicado ato_publicado em 11/11/2019.

11/11/2019, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2019, 07:32

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 13:17

Emissão da Relação

08/11/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2019, 10:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2019, 10:15

Conclusos para decisão

22/10/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 16:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2018, 14:03

Prazo em Curso

17/09/2018, 13:48

Documento Digitalizado

17/09/2018, 13:47

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 14:12

Conclusos para despacho

26/02/2018, 13:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/12/2017, 18:36

Juntada de Ofício

30/11/2017, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 07:05

Prazo em Curso

25/09/2017, 13:50

Expedição de Carta.

15/09/2017, 20:03

Expedição de Carta.

15/09/2017, 20:03

Expedição em análise para assinatura

21/08/2017, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 12:33

Conclusos para despacho

27/06/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016, 13:58

Conclusos para despacho

03/05/2016, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2015, 13:53

Documento Digitalizado

11/11/2015, 13:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/11/2015, 13:50

Transitado em Julgado em data

05/10/2015, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2015, 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2015, 19:15

Publicado ato_publicado em 04/02/2015.

04/02/2015, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2015, 18:08

Emissão da Relação

29/01/2015, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2015, 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2015, 19:10

Conclusos para despacho

19/01/2015, 13:21

Documento Digitalizado

04/08/2014, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2014, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 18:15

Prazo em Curso

18/03/2014, 11:36

Expedição de Ofício.

18/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/11/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2013 12:00:00, 1ª Vara.

11/11/2013, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/11/2013, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/11/2013, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/11/2013, 12:00

Registro de Sentença

11/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

08/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2013.

11/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

06/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/09/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2013 02:15:00, 1ª Vara.

06/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

06/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

24/07/2013, 12:00

Interlocutória

•21/08/2024, 17:12

Despacho

•06/05/2024, 15:14

Interlocutória

•28/08/2023, 16:33

Despacho

•11/04/2023, 15:57

Despacho

•17/01/2023, 14:01

Despacho

•26/10/2022, 17:54

Despacho

•20/01/2022, 13:18

Despacho

•09/03/2021, 18:09

Decisão

•16/11/2020, 17:12

Decisão

•16/11/2020, 17:12

Decisão

•16/11/2020, 17:12

Decisão

•16/11/2020, 17:12

Decisão

•16/11/2020, 17:12

Todos os documentos(22)

Sentença

•30/03/2026, 15:32

Despacho

•04/08/2025, 14:30

Interlocutória

•21/08/2024, 17:12

Despacho

•06/05/2024, 15:14

Interlocutória

•28/08/2023, 16:33

Despacho

•11/04/2023, 15:57

Despacho

•17/01/2023, 14:01

Despacho

•26/10/2022, 17:54

Despacho

•20/01/2022, 13:18

Despacho

•09/03/2021, 18:09

Decisão

•16/11/2020, 17:12

Decisão

•16/11/2020, 17:12

Decisão

•16/11/2020, 17:12

Decisão

•16/11/2020, 17:12

Decisão

•16/11/2020, 17:12

Interlocutória

•20/03/2020, 11:28

Interlocutória

•07/11/2019, 10:15

Despacho

•01/03/2018, 14:12

Despacho

•08/08/2017, 12:33

Despacho

•04/05/2016, 13:58

Interlocutória

•28/01/2015, 19:10

Despacho

•04/09/2013, 10:29