Tutela Cautelar Antecedente 0803317-79.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LINDA MARA FRUTO

CPF

Autor

JURANDIR XAVIER DE LIMA

CPF

Autor

NATALINA FRUTO DE LIMA

CPF

Reu

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EULER RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LAIS ALBRES PELLICIONI

OAB/MS 25922·Representa: Autor

GUSTAVO PELICIONI

OAB/MS 8348·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/09/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:29

Juntada de Mandado

18/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:53

Juntada de Mandado

09/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:50

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lais Albres Pellicioni (OAB 25922MS/), Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB 8348/MS) Processo 0803317-79.2022.8.12.0005 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Jurandir Xavier de Lima, Linda Mara Fruto - Vistos, etc. Fl. 180: Defiro. Intimem-se, pessoalmente, os autores acerca da sentença proferida às fls. 169-171, a fim de que cumpram a ordem judicial exarada por este Juízo. Advirta-os que eventual descumprimento e/ou renitência caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de arbitramento de astreinte por descumprimento de ordem judicial. Expeça-se o necessário Às providências. Cumpra-se.

04/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:51

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 16:57

Sentença

•29/07/2024, 16:21

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legal

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Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/09/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:29

Juntada de Mandado

18/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:53

Juntada de Mandado

09/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:50

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lais Albres Pellicioni (OAB 25922MS/), Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB 8348/MS) Processo 0803317-79.2022.8.12.0005 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Jurandir Xavier de Lima, Linda Mara Fruto - Vistos, etc. Fl. 180: Defiro. Intimem-se, pessoalmente, os autores acerca da sentença proferida às fls. 169-171, a fim de que cumpram a ordem judicial exarada por este Juízo. Advirta-os que eventual descumprimento e/ou renitência caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de arbitramento de astreinte por descumprimento de ordem judicial. Expeça-se o necessário Às providências. Cumpra-se.

04/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:22

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2024, 18:37

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Albres Pellicioni (OAB 25922MS/), Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB 8348/MS) Processo 0803317-79.2022.8.12.0005 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Jurandir Xavier de Lima, Linda Mara Fruto - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação cautelar, sem julgamento do mérito, em razão da perda superveniente do objeto da ação, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, diante da J.G. Quanto à reconvenção, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional para o fim de garantir que Natalina Fruto de Lima e Euler Ramos de Oliveira exerçam o direito de conviverem da seguinte forma: Euler poderá buscar Natalina na residência dos autores a partir das 08 horas da manhã nos sábados e/ou domingos, devendo devolvê-la até as 18 horas do domingo. Condeno os requerentes ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa por serem detentores da gratuidade da Justiça. P.R.I-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Às providências.

27/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:03

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:21

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:33

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2024, 16:22

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:20

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 18:31

Recebidos os autos

04/07/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:45

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:03

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:22

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:44

Decisão ou Despacho

16/05/2023, 10:44

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:33

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:34

Recebidos os autos

16/03/2023, 09:24

Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2023, 09:24

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/02/2023, 10:56

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/02/2023, 10:53

Recebidos os autos

10/12/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:08

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:53

Juntada de Mandado

23/11/2022, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:05

Recebidos os autos.

17/11/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 08:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

17/11/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:32

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 10:00:00, 1ª Vara Cível.

16/11/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:52

INCONSISTENTE

16/11/2022, 10:52

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:33

Concedida a Medida Liminar

11/11/2022, 15:33

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:42

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:35

Conclusos para decisão

03/11/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 07:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/11/2022, 11:20

Distribuído por dependência

02/11/2022, 11:20

Despacho

•04/07/2023, 16:44

Interlocutória

•16/05/2023, 10:44

Interlocutória

•16/03/2023, 09:24

Interlocutória

•11/11/2022, 15:33

Despacho

•04/11/2022, 15:35