Cumprimento de sentença 0804005-26.2017.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804005-26.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Denise Barbosa da Silva Almeida, Denise Barbosa da Silva Almeida - Ré: Juraci Vieira da Silva, Eliane Cano de Andrade - Intimação das partes da sentença de fl. 333/343: Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta: a) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar a ré Eliane Cano de Andrade a pagar à parte autora o montante de R$ 8.148,78 (oito mil cento e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a contar do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. Como corolário natural da sucumbência praticamente integral, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, e a ausência de resistência por parte da demandada, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, §2º do art. 85). b) julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à ré Juraci Vieira da Silva. Consequentemente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) do réu Pedro Brum Vasconcelos Oliveira, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, e a ausência de resistência por parte da demandada, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85). Suspendo a exigibilidade da verba, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, Intimação - ADV: Denise Barbosa da Silva Almeida (OAB 11579/MS), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0804005-26.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

27/08/2024, 00:00

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Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Bloqueio, Penhora ou Arresto

Conclusos para despacho

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

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