Procedimento Comum Cível 0805337-81.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 112.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:24

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:14

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:12

Documento Digitalizado

20/01/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:46

Expedição de Carta precatória.

16/01/2026, 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2026, 16:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2026, 16:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2026, 16:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2026, 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2026, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 16:01

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 15:03

Todas as movimentações(141)

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:24

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:14

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:12

Documento Digitalizado

20/01/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:46

Expedição de Carta precatória.

16/01/2026, 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2026, 16:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2026, 16:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2026, 16:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/01/2026, 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2026, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 16:01

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 15:03

Emissão da Relação

16/01/2026, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 20:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2026 01:00:00, 4ª Vara Cível.

13/12/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:08

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:56

Juntada de NULL

14/10/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:39

Prazo em Curso

10/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:34

Prazo em Curso

03/10/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

05/09/2025, 21:42

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:17

Conclusos para despacho

28/08/2025, 20:11

Prazo em Curso

14/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/07/2025, 09:03

Juntada de Carta precatória

29/05/2025, 18:10

Prazo em Curso

29/05/2025, 17:46

Documento Digitalizado

29/05/2025, 17:45

Documento Digitalizado

13/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:10

Documento Digitalizado

09/04/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 13:04

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 09:40

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 09:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2025, 13:18

CEJUSC - Conciliação não realizada

01/04/2025, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:28

Prazo em Curso

11/12/2024, 10:39

Prazo em Curso

04/12/2024, 15:27

Documento Digitalizado

04/12/2024, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2024, 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2024, 12:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2024, 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2024, 12:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2024, 12:16

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juliane Fonseca Garcia - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 01/04/2025, às 13:00h, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av. Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847, Intimação - ADV: Higor Thiago Pereira Mendes (OAB 14176/MS) Processo 0805337-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Documento Digitalizado

08/11/2024, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:48

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 12:36

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 08:00

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 12:29

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 01:00:00, 4ª Vara Cível.

28/10/2024, 12:29

Prazo em Curso

25/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:30

Prazo em Curso

07/10/2024, 11:58

Prazo em Curso

03/10/2024, 17:58

Documento Digitalizado

03/10/2024, 17:57

Documento Digitalizado

01/10/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 12:35

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Juliane Fonseca Garcia - Intimação das partes do despacho de fl. 72/73: istos etc., Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da precatória. Intimação - ADV: Higor Thiago Pereira Mendes (OAB 14176/MS) Processo 0805337-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

09/09/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 11:49

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juliane Fonseca Garcia - Intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Higor Thiago Pereira Mendes (OAB 14176/MS) Processo 0805337-81.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/08/2024, 12:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 16:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

13/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2024, 13:26

Prazo em Curso

09/08/2024, 11:59

Juntada de Ofício

09/08/2024, 11:59

Documento Digitalizado

09/08/2024, 11:58

Prazo em Curso

09/08/2024, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 08:02

Juntada de Ofício

05/08/2024, 16:41

Juntada de Ofício

05/08/2024, 16:40

Documento Digitalizado

05/08/2024, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:08

Prazo em Curso

30/07/2024, 11:09

Juntada de NULL

30/07/2024, 11:08

Documento Digitalizado

30/07/2024, 07:06

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 15:47

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 15:47

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 17:54

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 13:57

Prazo em Curso

08/07/2024, 07:30

Prazo em Curso

04/07/2024, 13:32

Documento Digitalizado

04/07/2024, 13:31

Documento Digitalizado

27/06/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:02

Expedição de Carta precatória.

25/06/2024, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 13:21

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:24

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 08:20

Prazo em Curso

24/06/2024, 08:10

Prazo em Curso

24/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 04:00:00, 4ª Vara Cível.

13/06/2024, 16:45

Prazo em Curso

12/06/2024, 11:32

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/06/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 18:02

Recebida petição inicial

24/05/2024, 18:01

Informação do Sistema

24/05/2024, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 15:35

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 18:17

Despacho

•03/09/2024, 11:49

Despacho

•24/05/2024, 18:01