Procedimento Comum Cível 0808718-97.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.638,63

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:01

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sergio Mareco - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 104 e 586, ambos do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos da ação declaratória c.c. condenação por danos morais proposta por Sergio Mareco em desfavor de Banco do Brasil S/A. Condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos do réu em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA/IBGE desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, conforme artigo 85, § 2.º, do NCPC. Nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0808718-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:15

Recebidos os autos

06/12/2024, 09:33

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:33

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 02:07

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:01

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sergio Mareco - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 104 e 586, ambos do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos da ação declaratória c.c. condenação por danos morais proposta por Sergio Mareco em desfavor de Banco do Brasil S/A. Condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos do réu em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA/IBGE desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, conforme artigo 85, § 2.º, do NCPC. Nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0808718-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:15

Recebidos os autos

06/12/2024, 09:33

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:33

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Mareco - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0808718-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação de fls. 134-156.

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Mareco - Réu: Banco do Brasil S/A - I) Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0808718-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a audiência de conciliação por videoconferência, conforme Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E. TJMS, como se requer às f. 75 e 128-9; II) Intimem-se.

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 13:54

de Conciliação

07/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:31

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 04:00

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 07:44

Juntada de tipo de documento

07/10/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:30

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 15:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 15:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 15:56

de Instrução e Julgamento

19/09/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Mareco - Réu: Banco do Brasil S/A - I) Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0808718-97.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita; II) Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil; III) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência; IV) Consigne-se na citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil; V) Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias; VI) Anote-se a prioridade de tramitação do Estatuto da Pessoa Idosa.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/08/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:39

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:58

Determinada Requisição de Informações

16/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:13

Distribuído por tipo

14/08/2024, 17:50

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 09:33

Despacho

•06/11/2024, 18:38

Despacho

•16/08/2024, 15:58