Procedimento Comum Cível 0809052-34.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 48.550,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

20/02/2026, 07:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 07:16

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:02

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 14:05

Prazo em Curso

12/12/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Epólio João Augusto de Carvalho - Réu: Banco Votorantim S.A., Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Epólio João Augusto de Carvalho e Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o feito em relação ao Banco Votorantim S.A por perda de objeto. As partes ficam dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes, pois houve acordo antes da sentença, nos termos do artigo 90, § 3.º, do CPC. Honorários conforme acordo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de advogado aos patronos do Banco Votorantim S.A em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA desde a data da distribuição, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais, tempo despendido e ausência de audiência de instrução, nos moldes do artigo 85, § 2º, do CPC. Fica sobrestada a cobrança, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Julgo o processo com resolução do mérito (com exceção ao Banco Votorantim S.A), nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal (f. 260) e dou por transitada em julgado a sentença. Arquivem-se. P.R.I. Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0809052-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:53

Registro de Sentença

06/12/2024, 08:53

Homologada a Transação

06/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:31

Todas as movimentações(79)

Informação do Sistema

20/02/2026, 07:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 07:16

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:02

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 14:05

Prazo em Curso

12/12/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Epólio João Augusto de Carvalho - Réu: Banco Votorantim S.A., Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Epólio João Augusto de Carvalho e Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o feito em relação ao Banco Votorantim S.A por perda de objeto. As partes ficam dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes, pois houve acordo antes da sentença, nos termos do artigo 90, § 3.º, do CPC. Honorários conforme acordo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de advogado aos patronos do Banco Votorantim S.A em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA desde a data da distribuição, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais, tempo despendido e ausência de audiência de instrução, nos moldes do artigo 85, § 2º, do CPC. Fica sobrestada a cobrança, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Julgo o processo com resolução do mérito (com exceção ao Banco Votorantim S.A), nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal (f. 260) e dou por transitada em julgado a sentença. Arquivem-se. P.R.I. Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0809052-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:53

Registro de Sentença

06/12/2024, 08:53

Homologada a Transação

06/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:31

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Epólio João Augusto de Carvalho - Réu: Banco Votorantim S.A., Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - I) Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0809052-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para, em 5 dias, informar se o acordo abrange o Banco Votorantim S/A e se possível a extinção do processo.

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/11/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:31

Prazo em Curso

13/11/2024, 08:11

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Epólio João Augusto de Carvalho - Réu: Banco Votorantim S.A., Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - I) Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0809052-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a autora para, querendo, apresente impugnação à contestação em 15 dias.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2024, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:01

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 14:55

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Epólio João Augusto de Carvalho - Réu: Banco Votorantim S.A., Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0809052-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação (p. 119-128).

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

03/10/2024, 13:20

Documento Digitalizado

03/10/2024, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2024, 08:00

Documento Digitalizado

27/09/2024, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:00

Prazo em Curso

01/09/2024, 18:28

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 12:57

Expedição de Carta.

28/08/2024, 12:56

Expedição de Carta.

28/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2024, 12:54

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Augusto de Carvalho - Réu: Banco Votorantim S.A., Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0809052-34.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do CPC, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por espólio de João Augusto de Carvalho para determinar que Banco Votorantim S.A. e Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A para que se abstenham de cobrar as parcelas do contrato objeto da presente lide desde a citação. O descumprimento de qualquer das obrigações ensejará multa de R$ 500,00 por dia de inadimplemento, até o limite de R$ 20.000,00. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Citem-se os requeridos para comparecerem à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se nos mandados de citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9.º, CPC) e, não realizado o acordo, os requeridos poderão apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, intime-se o requerente para impugnação em 15 dias. Anote-se que o requerente não tem interesse em audiência de conciliação. O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC). P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/10/2024 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 17:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2024, 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 17:52

Emissão da Relação

22/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 02:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

22/08/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 15:22

Proferida decisão interlocutória

22/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 08:53

Despacho

•22/11/2024, 18:16

Despacho

•08/11/2024, 17:49

Interlocutória

•22/08/2024, 15:22