Execução Fiscal 0001616-93.2011.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0001616-93.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 16:10

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 16:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2024, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hudson Chaves Cuellar - réu-revel Processo 0001616-93.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Hudson Chaves Cuellar - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, § 4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 09:55

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2024, 09:49

Emissão da Relação

22/08/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:43

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:55

Sentença

•21/08/2024, 17:43

—