Procedimento Comum Cível 0800899-82.2024.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800899-82.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Salvador Miranda Rocha - Réu: União dos Servidores Públicos do Brasil - Unaspub - Intimação - ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800899-82.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Práticas Abusivas proposta por Salvador Miranda Rocha em face de União dos Servidores Públicos do Brasil - Unaspub, todos qualificados, em que na sessão de conciliação as partes formularam pedido de homologação de acordo, para que surta os efeitos legais. Não há óbice para o deferimento do pedido, já que as partes são maiores, capazes e encontram-se regularmente representadas. Além disso, a avença versa sobre direitos disponíveis. Assim, tendo em vista o acordo entabulado pelas partes, HOMOLOGO-O, por sentença, para que produza efeitos legais, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei, ficando o processo EXTINTO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, conforme art. 90, §3º, CPC. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, após as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se.

27/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 12:05

Transitado em Julgado em #{data}

26/08/2024, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:07

Recebidos os autos

22/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:10

Homologada a Transação

22/08/2024, 10:10

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 16:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2024, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:24

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 10:10

Interlocutória

•06/05/2024, 14:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

Juntada de Petição de Contestação

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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