Procedimento Comum Cível 0800782-91.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.576,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANDRELINA AMANCIO DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

ODETE NUNES COELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MS 16125·Representa: Réu

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MS 21409·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 06:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/09/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

13/09/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2025, 16:51

Documento Digitalizado

01/09/2025, 16:49

Realizado cálculo de custas

01/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/09/2025, 16:44

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:10

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 06:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/09/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

13/09/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 09:32

Interlocutória

•05/12/2024, 12:24

03/09/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2025, 16:51

Documento Digitalizado

01/09/2025, 16:49

Realizado cálculo de custas

01/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/09/2025, 16:44

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2025, 11:25

Prazo em Curso

14/02/2025, 18:09

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2025, 17:46

Emissão da Relação

28/01/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:32

Registro de Sentença

28/01/2025, 09:32

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2024, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2024, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2024, 12:24

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 21:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:22

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 12:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:25

Prazo em Curso

22/10/2024, 12:27

Documento Digitalizado

22/10/2024, 12:26

Expedição de Carta.

22/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 08:11

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2024, 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:29

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2024, 12:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/08/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andrelina Amancio de Andrade - Réu: Banco BMG S/A - Por todo o exposto: a) INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. b) Com escopo de dirimir um dos pontos controvertidos (autenticidade da assinatura dos cheques), determino a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando para tanto Odete Nunes Coelho, cadastrada junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC cujo dados para contato é [email protected],, que deverá cumprir o encargo independentemente de lavratura termo de compromisso (artigo 422 do CPC). Intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem, nos termos do artigo 465, 1º, do CPC. Após, Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0800782-91.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito, com prazo de 05 (cinco) dias, enviando-lhe os autos, para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar a proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o valor, em 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intime-se a requerida para efetuar o pagamento antecipado dos honorários periciais no prazo de 10 dias, eis que foi quem produziu o documento impugnado, devendo, portanto, arcar com essa despesa processual, nos termos do art. 429, II, do CPC. Efetuado o depósito, autorizo que metade do valor seja levantado antecipadamente, nos termos do artigo 465, §4º, do CPC. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para fins do artigo 477, 1º, do CPC.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2024, 12:33

Emissão da Relação

22/08/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2024, 19:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

17/06/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2024, 20:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2024, 16:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2024, 20:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2024, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 14:54

Juntada de NULL

23/04/2024, 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2024, 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2024, 17:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2024, 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2024, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 17:39

Prazo em Curso

15/04/2024, 17:39

Prazo em Curso

15/04/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 17:38

Expedição de Carta.

15/04/2024, 17:28

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 05:00:00, 1ª Vara.

09/04/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

04/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 07:54

Informação do Sistema

03/04/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/04/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 14:52

Interlocutória

•22/10/2024, 08:11

Interlocutória

•22/08/2024, 08:33

Despacho

•17/06/2024, 10:35

Despacho

•04/04/2024, 16:17