Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805558-56.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 330.656,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

LUCIA DE LIMA

CPF

Autor

DEOLINDA LIMA MOREIRA

CPF

Autor

MARIETHA LIMA MOREIRA MEDEIROS

CPF

Autor

ARIVALDO LIMA MOREIRA

CPF

Autor

LUCILENE LIMA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OLGA ALMEIDA DA SILVA ALVES

OAB/MS 22557·CPF·Representa: Autor

MARIETHA LIMA MOREIRA MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUCIA DE LIMA

CPF

Autor

DEOLINDA LIMA MOREIRA

CPF

Autor

MARIETHA LIMA MOREIRA MEDEIROS

CPF

Autor

ARIVALDO LIMA MOREIRA

CPF

Autor

LUCILENE LIMA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAROLYNE DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CAROLYNE DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZABETH AQUINO DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZABETH CAMPOS GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA ALMEIDA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:31

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 15:13

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:45

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 16:09

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:20

Todas as movimentações(314)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 16:47

Sentença

•21/02/2024, 15:16

04/11/2025, 02:31

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 15:13

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:45

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 16:09

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:47

Evolução da Classe Processual

07/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 01:26

Prazo em Curso

12/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olga Almeida da Silva Alves (OAB 22557/MS) Processo 0805558-56.2018.8.12.0008 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Lucia de Lima - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

22/08/2024, 10:29

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 10:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2024, 15:06

Prazo em Curso

19/04/2024, 09:39

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:13

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2024, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2024, 15:29

Emissão da Relação

22/02/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 15:16

Registro de Sentença

21/02/2024, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:18

Conclusos para decisão

13/12/2023, 06:38

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2023, 18:36

Prazo em Curso

06/12/2023, 09:53

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 02:45

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2023, 11:31

Emissão da Relação

17/11/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 16:26

Registro de Sentença

15/11/2023, 16:26

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/11/2023, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:11

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:48

Prazo em Curso

26/05/2023, 09:01

Juntada de Mandado

25/05/2023, 17:38

Juntada de NULL

25/05/2023, 17:37

Prazo em Curso

11/04/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 11:06

Prazo em Curso

05/04/2023, 15:38

Expedição em análise para assinatura

04/04/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.

01/04/2023, 01:35

Prazo em Curso

24/03/2023, 04:52

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

22/03/2023, 16:28

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:55

Juntada de NULL

22/03/2023, 12:54

Prazo em Curso

10/03/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 15:47

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 18:24

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 08:06

Prazo em Curso

27/02/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:08

Prazo em Curso

20/01/2023, 17:48

Expedição de Carta.

20/01/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

17/01/2023, 18:26

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2023, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:10

Prazo em Curso

29/11/2022, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 10:24

Prazo em Curso

23/09/2022, 09:42

Expedição de Carta.

23/09/2022, 09:42

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 18:49

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:47

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2021, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2021.

04/09/2021, 01:28

Prazo em Curso

20/08/2021, 05:49

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

19/08/2021, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:19

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 06:42

Prazo em Curso

11/01/2021, 04:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2021, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:42

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 04:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:42

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2020, 10:39

Emissão da Relação

01/12/2020, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 23:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/11/2020, 23:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 20:51

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2020, 05:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2020, 14:33

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2020, 13:26

Prazo em Curso

02/10/2020, 06:12

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 07:45

Emissão da Relação

30/09/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2020 12:15:23, 2ª Vara Cível.

30/09/2020, 12:15

Juntada de NULL

28/09/2020, 13:58

Documento Digitalizado

28/09/2020, 13:58

Documento Digitalizado

25/09/2020, 18:33

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:49

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:49

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 13:47

Juntada de Mandado

24/09/2020, 13:39

Juntada de NULL

24/09/2020, 13:39

Documento Digitalizado

22/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2020, 14:50

Prazo em Curso

16/09/2020, 16:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 10:35

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 10:35

Expedição em análise para assinatura

15/09/2020, 16:53

Expedição em análise para assinatura

15/09/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:27

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2020, 11:27

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2020, 07:41

Autos preparados para vista/intimação

11/09/2020, 13:56

Documento Digitalizado

11/09/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2020 02:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

11/09/2020, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2020, 08:46

Emissão da Relação

11/09/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 15:52

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2020, 14:54

Audiência Suspensa - COVID-19

17/08/2020, 14:34

Documento Digitalizado

14/08/2020, 12:53

Documento Digitalizado

14/07/2020, 12:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 11:54

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2020, 08:38

Emissão da Relação

08/07/2020, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 18:35

Despacho Saneador

07/07/2020, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 02:13

Conclusos para decisão

05/02/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2020.

05/02/2020, 16:52

Prazo em Curso

04/12/2019, 08:01

Documento Digitalizado

14/11/2019, 12:42

Documento Digitalizado

07/11/2019, 14:06

Expedição de Carta.

07/11/2019, 09:53

Expedição em análise para assinatura

06/11/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 18:39

Documento Digitalizado

08/10/2019, 17:01

Expedição de Carta.

23/09/2019, 18:48

Expedição em análise para assinatura

23/09/2019, 09:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2019, 07:54

Autos preparados para expedição

19/09/2019, 07:14

Emissão da Relação

19/09/2019, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 13:19

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2019, 08:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 02:31

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 10:35

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2019, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2019, 17:05

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 10:33

Emissão da Relação

01/04/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2019, 09:09

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2019, 17:12

Prazo em Curso

11/03/2019, 12:50

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 07:37

Emissão da Relação

07/03/2019, 11:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 18:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2019.

15/01/2019, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2019, 07:36

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 19:17

Expedição de Carta.

14/01/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2019, 18:11

Emissão da Relação

14/01/2019, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2019, 15:22

Proferida decisão interlocutória

14/01/2019, 15:22

Conclusos para despacho

19/12/2018, 15:01

Informação do Sistema

19/12/2018, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2018, 15:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/12/2018, 14:23

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 14:23

Sentença

•15/11/2023, 16:26

Despacho

•15/09/2022, 15:36

Despacho

•18/08/2021, 16:19

Interlocutória

•30/11/2020, 23:04

Despacho

•10/09/2020, 15:52

Interlocutória

•07/07/2020, 18:35

Despacho

•17/09/2019, 13:19

Interlocutória

•14/01/2019, 15:22