Procedimento Comum Cível 0800204-20.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2026, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

14/05/2026, 07:23

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:07

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 04:16

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2026, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

08/04/2026, 18:46

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 18:46

Todas as movimentações(205)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2026, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

14/05/2026, 07:23

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:07

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 04:16

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2026, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

08/04/2026, 18:46

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:09

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:09

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:09

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:09

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:09

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:06

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

08/04/2026, 05:06

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB 13843A/MS) Processo 0800204-20.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Genilsa França de Jesus - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciente da interposição da apelação, devendo ser observado, quanto aos efeitos, o que dispõe o art. 1.012 do CPC. Escoado o prazo para oferta de contrarrazões (f. 304-306 e 310), subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:41

Documento Digitalizado

08/01/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:46

Prazo em Curso

07/01/2025, 17:03

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 17:03

Emissão da Relação

07/01/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:55

Prazo em Curso

03/12/2024, 22:04

Prazo em Curso

03/12/2024, 04:51

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB 13843A/MS) Processo 0800204-20.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Genilsa França de Jesus - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota: Intime-se o autor acerca da juntada do ofício de fls. 307-309.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:00

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:42

Emissão da Relação

25/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 14:31

Prazo em Curso

29/10/2024, 10:28

Juntada de Ofício

10/10/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:18

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:52

Prazo em Curso

27/08/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação réu: a) em obrigação de fazer, consistente em conceder/pagar o auxílio-doença (NB 31/638.257.558-9), no valor equivalente a 91% do salário de benefício, desde que não seja inferior ao salário mínimo vigente, mantido pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da perícia realizada e respeitada o disposto no art. 101 da Lei nº 8.213/91; b) a pagar as prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo (f. 62 - 24/02/2022) até a data de implementação efetiva do benefício, respeitada a prescrição quinquenal. No tocante ao débito em atraso, deverão ser observados, para o cálculo dos juros de mora e correção monetária, os critérios estabelecidos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal vigente à época da elaboração da conta de liquidação, observando-se o decidido nos autos do RE 870947, até a edição da EC 113/2021, a partir de quando será aplicada exclusivamente a taxa Selic, mensalmente e de forma simples, nos termos do disposto em seu artigo 3º, ficando vedada a incidência da Taxa SELIC cumulada com juros e correção monetária. Intimação - ADV: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB 13843A/MS) Processo 0800204-20.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Genilsa França de Jesus - Posto isto, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para, reconhecendo sua incapacidade temporária para sua ocupação habitual, condenar o

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 20:16

Emissão da Relação

22/08/2024, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:07

Registro de Sentença

20/08/2024, 14:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/08/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:01

Documento Digitalizado

15/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:20

Manifestação do Ministério Público

02/07/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 18:55

Prazo em Curso

21/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

04/03/2024, 07:12

Juntada de Outros documentos

12/02/2024, 16:40

Prazo em Curso

15/12/2023, 14:11

Juntada de Ofício

27/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 02:57

Prazo em Curso

22/11/2023, 13:01

Prazo em Curso

22/11/2023, 12:22

Documento Digitalizado

22/11/2023, 12:21

Prazo em Curso

22/11/2023, 09:57

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 17:34

Prazo em Curso

20/11/2023, 14:55

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 13:30

Prazo em Curso

17/11/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 21:16

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:54

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2023, 07:32

Emissão da Relação

16/11/2023, 07:05

Prazo em Curso

16/11/2023, 07:03

Proferida decisão interlocutória

14/11/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 15:10

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 10:39

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:21

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 13:53

Emissão da Relação

10/10/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:00

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:47

Prazo em Curso

09/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:22

Prazo em Curso

14/09/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

22/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2023, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:23

Prazo em Curso

26/06/2023, 13:16

Prazo em Curso

26/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:34

Documento Digitalizado

23/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 22:39

Expedição de Carta.

16/06/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 21:29

Autos preparados para expedição

13/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 18:01

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:37

Prazo em Curso

17/04/2023, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 13:41

Prazo em Curso

02/03/2023, 18:00

Prazo em Curso

01/03/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 15:01

Emissão da Relação

31/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:26

Documento Digitalizado

30/01/2023, 17:57

Expedição de Ofício.

30/01/2023, 17:46

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 17:15

Tutela Provisória

27/01/2023, 17:14

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:55

Retificação de Classe Processual

26/01/2023, 14:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 14:31

Informação do Sistema

26/01/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/01/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 08:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:37

Interlocutória

•12/12/2024, 15:35

Sentença

•20/08/2024, 14:07

Interlocutória

•14/11/2023, 15:10

Despacho

•09/10/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 21:29

Despacho

•12/06/2023, 18:01

Interlocutória

•27/01/2023, 17:15