Procedimento Comum Cível 0800476-08.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 19:01

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Norival Nunes - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0800476-08.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Após prolação da sentença de procedência de f. 199-207, o autor compareceu no feito às f. 230-232 e formulou pleito com vistas à desistência da demanda. Instada, a requerida manifestou-se às f. 236-237 pela impossibilidade de acolhimento do pleito autoral, que, em verdade, se equivaleria a renúncia da pretensão. É o relato do necessário. Decido. Com razão o réu. É que, nos termos do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil, não é possível a desistência da pretensão após prolatada a sentença, de modo que, depois do julgamento da lide, apenas faculta-se ao autor renunciar o direito material sobre o qual se funda a ação, inclusive com condenação do autor nas verbas sucumbenciais à luz do art. 90, do CPC. Nesse compasso, na esteira do art. 487, inc. III, alínea "c", do Código de Processo Civil, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação, o que faço com resolução de mérito. De consectário, condeno o autor renunciante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, as referidas verbas ficam com a exigibilidade suspensa em virtude de o autor litigar sob o pálio da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:48

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:12

Homologada renúncia pelo autor

31/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Norival Nunes - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0800476-08.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - intime-se a Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer quanto à pretensa desistência manifestada pela autora às f. 230-232, com a advertência de que o silêncio será interpretado como anuência tácita. Oportunamente, tornem-me conclusos na fila pertinente a depender do caso.

03/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 19:01

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Norival Nunes - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0800476-08.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Após prolação da sentença de procedência de f. 199-207, o autor compareceu no feito às f. 230-232 e formulou pleito com vistas à desistência da demanda. Instada, a requerida manifestou-se às f. 236-237 pela impossibilidade de acolhimento do pleito autoral, que, em verdade, se equivaleria a renúncia da pretensão. É o relato do necessário. Decido. Com razão o réu. É que, nos termos do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil, não é possível a desistência da pretensão após prolatada a sentença, de modo que, depois do julgamento da lide, apenas faculta-se ao autor renunciar o direito material sobre o qual se funda a ação, inclusive com condenação do autor nas verbas sucumbenciais à luz do art. 90, do CPC. Nesse compasso, na esteira do art. 487, inc. III, alínea "c", do Código de Processo Civil, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação, o que faço com resolução de mérito. De consectário, condeno o autor renunciante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, as referidas verbas ficam com a exigibilidade suspensa em virtude de o autor litigar sob o pálio da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:48

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:12

Homologada renúncia pelo autor

31/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Norival Nunes - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0800476-08.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - intime-se a Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer quanto à pretensa desistência manifestada pela autora às f. 230-232, com a advertência de que o silêncio será interpretado como anuência tácita. Oportunamente, tornem-me conclusos na fila pertinente a depender do caso.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:29

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Norival Nunes - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Fica a parte autora intimada do recurso de apelação de fls 217/224. Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0800476-08.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:15

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:46

Julgado procedente o pedido

25/04/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:20

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:44

Decisão ou Despacho

24/01/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 04:04

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/10/2023, 15:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:18

Recebidos os autos

19/09/2023, 11:28

Decisão ou Despacho

19/09/2023, 11:28

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:48

Expedição de Carta.

17/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

16/08/2023, 13:32

Recebidos os autos.

16/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 03:15:00, 1ª Vara.

02/08/2023, 16:53

Recebidos os autos

21/07/2023, 09:48

Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:59

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:47

Recebidos os autos

24/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:21

Conclusos para decisão

24/05/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 06:42

INCONSISTENTE

24/05/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 09:20

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:12

Despacho

•30/09/2024, 17:55

Sentença

•25/04/2024, 17:46

Interlocutória

•24/01/2024, 11:44

Interlocutória

•19/09/2023, 11:28

Interlocutória

•21/07/2023, 09:48

Despacho

•24/05/2023, 13:21