Declaração de Ausência 0800792-18.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Declaração de AusênciaDeclaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 200.105,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 19:00

Prazo em Curso

11/05/2026, 14:27

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 17:32

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 14:20

Prazo em Curso

31/03/2026, 18:15

Manifestação do Ministério Público

10/03/2026, 21:09

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:47

Todas as movimentações(222)

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 19:00

Prazo em Curso

11/05/2026, 14:27

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 17:32

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 14:20

Prazo em Curso

31/03/2026, 18:15

Manifestação do Ministério Público

10/03/2026, 21:09

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2026, 13:56

Emissão da Relação

06/03/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:24

Registro de Sentença

30/01/2026, 15:23

procedência parcial

30/01/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 06:51

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 19:35

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:56

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

13/10/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:08

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:10

Juntada de NULL

24/09/2025, 20:01

Prazo em Curso

19/09/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

08/09/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:57

Manifestação do Ministério Público

09/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:54

Prazo em Curso

04/04/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/03/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:54

Manifestação do Ministério Público

10/12/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:35

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:29

Documento Digitalizado

18/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB 15696/MS) Processo 0800792-18.2018.8.12.0021 - Declaração de Ausência - Reqte: Neide Rodrigues Pinto, Valdirene Elaine Pinto - Fica intimada a parte para que em 5 dias compareça em cartório portando documentos pessoais, para assinar e retirar TERMO DE INVENTARIANTE.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 13:44

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 13:44

Prazo em Curso

03/09/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2024, 14:31

Manifestação do Ministério Público

03/09/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB 15696/MS) Processo 0800792-18.2018.8.12.0021 - Declaração de Ausência - Reqte: Neide Rodrigues Pinto, Valdirene Elaine Pinto - Assim, estando preenchidos os requisitos exigidos pelos arts. 744 e 745 do Código de Processo Civil, declaro aberta a sucessão provisória em face da declaração de ausência de Antonio Carlos Pinto, que deverá obedecer o disposto no art. 28 do CC.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2024, 14:10

Emissão da Relação

22/08/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:35

Registro de Sentença

04/07/2024, 15:35

procedência parcial

04/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2024, 17:27

Manifestação do Ministério Público

12/06/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2024, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:02

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:30

Documento Digitalizado

21/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2023, 13:36

Manifestação do Ministério Público

13/04/2023, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:01

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2023, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 14:22

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:19

Juntada de Ofício

07/05/2021, 14:40

Juntada de NULL

26/04/2021, 16:48

Juntada de Mandado

26/04/2021, 16:48

Prazo em Curso

25/02/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 14:01

Expedição em análise para assinatura

28/01/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 13:35

Documento Digitalizado

28/01/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:33

Expedição em análise para assinatura

11/01/2021, 14:07

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 14:51

Transitado em Julgado em data

21/05/2020, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 09:00

Prazo em Curso

12/03/2020, 12:54

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 08:48

Emissão da Relação

10/03/2020, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 09:37

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/02/2020, 09:37

Registro de Sentença

28/02/2020, 09:37

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 09:59

Prazo em Curso

13/01/2020, 12:27

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 08:08

Emissão da Relação

09/01/2020, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2019, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2019, 13:38

Juntada de Ofício

17/12/2019, 13:37

Prazo em Curso

12/12/2019, 18:26

Documento Digitalizado

12/12/2019, 18:25

Expedição de Ofício.

11/12/2019, 16:03

Expedição em análise para assinatura

06/12/2019, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2019, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2019, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2019, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2019.

08/08/2019, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2019.

08/08/2019, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:03

Prazo em Curso

17/05/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:00

Expedição em análise para assinatura

07/02/2019, 18:24

Autos preparados para expedição

26/10/2018, 16:23

Juntada de NULL

26/10/2018, 16:22

Juntada de Mandado

26/10/2018, 16:22

Prazo em Curso

03/08/2018, 18:44

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 18:40

Documento Digitalizado

03/08/2018, 18:33

Documento Digitalizado

03/08/2018, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2018, 12:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 17:58

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 15:46

Conclusos para despacho

01/03/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 18:02

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 18:00

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 15:23

Despacho

•26/09/2025, 18:08

Despacho

•25/08/2025, 17:52

Despacho

•14/07/2025, 14:44

Despacho

•22/05/2025, 15:03

Despacho

•22/01/2025, 14:29

Despacho

•27/11/2024, 13:58

Despacho

•07/10/2024, 16:22

Sentença

•04/07/2024, 15:35

Despacho

•05/06/2023, 17:06

Despacho

•15/07/2022, 09:29

Sentença

•28/02/2020, 09:37

Despacho

•26/09/2019, 12:00

Despacho

•11/04/2018, 11:31

Despacho

•02/03/2018, 15:46