Procedimento Comum Cível 0800224-28.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CIRLENE APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO GOMES MAIA

CPF

TERCEIRO

ELLEN VANESSA TERNEIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANA DOS SANTOS

OAB/MS 15685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 02:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:44

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:17

Prazo em Curso

26/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:35

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:25

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:33

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 02:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:44

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:17

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 18:33

Despacho

•12/12/2025, 13:30

Prazo em Curso

26/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:35

Prazo em Curso

23/02/2026, 15:25

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:33

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 18:33

Registro de Sentença

11/02/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 16:35

Manifestação do Ministério Público

08/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:39

Prazo em Curso

12/08/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

05/08/2025, 16:18

Prazo em Curso

08/07/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:59

Emissão da Relação

05/06/2025, 10:54

Prazo em Curso

28/05/2025, 16:39

Emissão da Relação

28/05/2025, 16:37

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

23/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:23

Prazo em Curso

24/03/2025, 16:29

Prazo em Curso

12/03/2025, 16:50

Informação do Sistema

28/02/2025, 15:34

Expedição de Carta precatória.

27/02/2025, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 17:15

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 17:58

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:53

Documento Digitalizado

20/01/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 18:35

Prazo em Curso

24/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:27

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cirlene Aparecida da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para conhecimento da certidão negativa do oficial de Justiça. Intimação - ADV: Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS) Processo 0800224-28.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

22/08/2024, 14:20

Juntada de NULL

22/08/2024, 14:18

Prazo em Curso

20/08/2024, 15:47

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:00

Prazo em Curso

19/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2024.

18/08/2024, 01:18

Prazo em Curso

31/07/2024, 13:54

Prazo em Curso

31/07/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 13:42

Emissão da Relação

30/07/2024, 13:41

Prazo em Curso

01/07/2024, 14:10

Documento Digitalizado

27/06/2024, 12:39

Expedição de Carta.

24/06/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:38

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 15:02

Emissão da Relação

06/06/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 19:49

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 17:20

Prazo em Curso

26/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 12:53

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

15/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2024, 15:38

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:48

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 12:21

Prazo em Curso

03/04/2024, 17:19

Documento Digitalizado

03/04/2024, 16:44

Expedição de Carta.

03/04/2024, 15:16

Documento Digitalizado

02/04/2024, 12:43

Expedição de Carta.

01/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:36

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:49

Expedição de Carta.

19/03/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 13:35

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

14/03/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 15:53

Recebida petição inicial

07/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 23:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 23:12

Informação do Sistema

01/03/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/03/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 00:20

Despacho

•23/05/2025, 17:10

Despacho

•23/05/2025, 17:10

Despacho

•23/05/2025, 17:10

Despacho

•11/12/2024, 14:02

Despacho

•05/06/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:26

Despacho

•07/03/2024, 15:53