Cumprimento de sentença 0803526-55.2012.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.645,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CRISTIAN QUEIROLO JACOB

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

OAB/MS 12970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

16/04/2026, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:44

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:32

Expedição de Carta.

13/08/2025, 17:31

Emissão da Relação

13/08/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 19:33

Todas as movimentações(166)

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

16/04/2026, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:19

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:19

Despacho

•12/08/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:44

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:32

Expedição de Carta.

13/08/2025, 17:31

Emissão da Relação

13/08/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:33

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:23

Prazo em Curso

05/06/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:46

Prazo em Curso

16/04/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

10/04/2025, 16:58

Emissão da Relação

10/04/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 15:42

Proferida decisão interlocutória

28/03/2025, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:06

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:13

Prazo em Curso

27/08/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0803526-55.2012.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqdo: OI S/A - A nulidade alegada pela parte executada, em razão da intimação de advogado diverso do constituído por ela, restou suprida, com a impugnação ofertada às fls. 145-159. Nesse contexto, revela-se imperioso que o exequente se manifeste sobre o excesso alegado, o pedido de desbloqueio do valor, a necessidade de habilitação e de extinção do feito em razão da novação, todos decorrentes da noticiada recuperação judicial feito pela parte executada. Em caso de concordância com os pedidos supra, proceda-se ao imediato desbloqueio do valor e faça-se a conclusão do feito, para decisão. Intime-se.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/08/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão

10/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:06

Prazo em Curso

28/04/2023, 20:23

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:49

Emissão da Relação

13/04/2023, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 09:04

Prazo em Curso

25/04/2022, 14:08

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:37

Emissão da Relação

26/01/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:03

Conclusos para decisão

16/07/2019, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 06:53

Prazo em Curso

15/05/2019, 12:10

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 08:22

Emissão da Relação

13/05/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 16:20

Autos preparados para expedição

25/02/2019, 18:39

Autos preparados para expedição

25/02/2019, 18:38

Conclusos para despacho

14/02/2019, 12:20

Autos preparados para expedição

09/01/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 21:06

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 17:42

Emissão da Relação

12/11/2018, 09:59

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 09:52

Autos preparados para expedição

12/11/2018, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 09:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/11/2018, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 02:36

Conclusos para decisão

12/09/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 18:47

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 13:18

Emissão da Relação

02/08/2018, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:08

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

18/06/2018, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2018, 13:12

Emissão da Relação

07/06/2018, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2018, 15:59

Recebida petição inicial

18/05/2018, 15:59

Conclusos para despacho

27/04/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 17:36

Correção de Classe - Entrada

27/04/2018, 17:30

Processo Reativado

27/04/2018, 17:28

Autos preparados para expedição

04/12/2017, 11:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2017, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2017, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2017, 18:45

Prazo em Curso

03/10/2017, 09:17

Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

02/10/2017, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2017, 14:10

Emissão da Relação

29/09/2017, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 16:12

Conclusos para decisão

26/09/2017, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 07:02

Arquivado Definitivamente

05/09/2016, 17:02

Publicado ato_publicado em 08/07/2016.

08/07/2016, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2016, 13:45

Emissão da Relação

07/07/2016, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2016, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2016, 14:00

Conclusos para despacho

30/06/2016, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2016.

30/06/2016, 18:48

Publicado ato_publicado em 22/03/2016.

22/03/2016, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2016, 14:49

Emissão da Relação

14/03/2016, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2016.

14/03/2016, 14:43

Autos preparados para expedição

08/01/2016, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2016, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2016, 15:30

Conclusos para despacho

07/12/2015, 17:58

Conclusos para despacho

18/09/2015, 15:47

Conclusos para despacho

14/09/2015, 07:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2015, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2015, 20:00

Prazo em Curso

03/08/2015, 11:26

Publicado ato_publicado em 03/08/2015.

03/08/2015, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2015, 18:31

Emissão da Relação

24/07/2015, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2015, 18:22

Despacho Saneador

21/07/2015, 18:22

Conclusos para julgamento

25/02/2014, 18:11

Correção de Classe - Entrada

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2013.

27/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2013.

21/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2013.

08/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/04/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 12:00

Distribuído por dependência

21/11/2012, 12:00

Interlocutória

•28/03/2025, 15:42

Despacho

•22/08/2024, 16:56

Despacho

•10/04/2023, 16:07

Despacho

•21/05/2021, 17:03

Despacho

•28/02/2019, 16:20

Interlocutória

•12/11/2018, 09:36

Despacho

•18/05/2018, 15:59

Despacho

•28/09/2017, 16:12

Despacho

•05/07/2016, 14:00

Despacho

•07/01/2016, 15:30

Interlocutória

•21/07/2015, 18:22

Despacho

•02/12/2013, 10:35

Despacho

•22/08/2013, 14:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/04/2026, 16:19

Despacho

•12/08/2025, 19:33

Interlocutória

•28/03/2025, 15:42

Despacho

•22/08/2024, 16:56

Despacho

•10/04/2023, 16:07

Despacho

•21/05/2021, 17:03

Despacho

•28/02/2019, 16:20

Interlocutória

•12/11/2018, 09:36

Despacho

•18/05/2018, 15:59

Despacho

•28/09/2017, 16:12

Despacho

•05/07/2016, 14:00

Despacho

•07/01/2016, 15:30

Interlocutória

•21/07/2015, 18:22

Despacho

•02/12/2013, 10:35

Despacho

•22/08/2013, 14:18

Despacho

•13/02/2013, 17:13