Procedimento Comum Cível 0804320-59.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.599,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

15/05/2026, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 20:23

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:55

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:42

Emissão da Relação

11/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:54

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:20

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:18

Todas as movimentações(87)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

15/05/2026, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:28

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 13:28

Interlocutória

•05/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 20:23

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:55

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:42

Emissão da Relação

11/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:54

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:20

Documento Digitalizado

03/02/2026, 13:18

Prazo em Curso

03/02/2026, 07:44

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 11:32

Expedição de Carta.

28/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:38

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

15/12/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 13:25

Proferida decisão interlocutória

05/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:50

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:49

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2025, 15:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

09/06/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/06/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão

15/04/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:41

Prazo em Curso

22/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 14:32

Despacho Saneador

06/02/2025, 14:23

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mara Gracie Diniz - Réu: Banco do Brasil S/A - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804320-59.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2024, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:38

Prazo em Curso

10/10/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mara Gracie Diniz - Réu: Banco do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804320-59.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:19

Emissão da Relação

08/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2024, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:44

Prazo em Curso

27/08/2024, 16:52

Expedição de Carta.

27/08/2024, 16:50

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mara Gracie Diniz - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804320-59.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

22/08/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 10:15

Recebida petição inicial

01/08/2024, 10:15

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:15

Conclusos para despacho

26/06/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 05:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 05:57

Informação do Sistema

25/06/2024, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 14:25

Despacho

•10/10/2025, 08:50

Interlocutória

•15/05/2025, 15:47

Interlocutória

•06/02/2025, 14:32

Despacho

•01/08/2024, 10:15

Despacho

•26/06/2024, 15:15