Cumprimento de sentença 0805130-68.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.955,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:12

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 16:07

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

15/04/2026, 14:20

Documento Digitalizado

15/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 15:39

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 14:32

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 13:06

Prazo em Curso

07/04/2026, 20:21

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

26/03/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 15:25

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:12

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 16:07

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

15/04/2026, 14:20

Documento Digitalizado

15/04/2026, 14:17

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 15:25

Despacho

•04/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 15:39

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 14:32

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 13:06

Prazo em Curso

07/04/2026, 20:21

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

26/03/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:25

Registro de Sentença

26/03/2026, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:03

Prazo em Curso

16/01/2026, 13:37

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

13/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:27

Prazo em Curso

16/09/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

10/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:05

Prazo em Curso

12/08/2025, 17:58

Documento Digitalizado

12/08/2025, 17:57

Documento Digitalizado

08/08/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:26

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 16:46

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:45

Emissão da Relação

05/08/2025, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 17:52

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 09:47

Documento Digitalizado

03/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:42

Prazo em Curso

28/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2025, 11:02

Documento Digitalizado

28/04/2025, 12:17

Cobrança exaurida no GECOF

28/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:09

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/04/2025, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2025, 09:24

Evolução da Classe Processual

21/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2024, 11:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/12/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 19:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2024, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Carmem Lúcia de Souza Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DAS COBRANÇAS - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MINORADO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA MANTIDOS - VEDAÇÃO REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Mantém-se a sentença que declarou ilegais os descontos realizados na conta bancária da parte autora, eis que não foi juntado aos autos qualquer documento capaz de autorizar a efetivação dos débitos. No caso dos autos, configurada a responsabilidade na falha da prestação dos serviços, sem a comprovação da legalidade da cobrança incidente sobre o pagamento de proventos de aposentadoria e prejudicando a própria subsistência da autora, reputa-se evidenciado o dano moral. Na quantificação do valor da indenização deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805130-68.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/10/2024, 00:00

Informação do Sistema

19/10/2024, 17:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Carmem Lúcia de Souza Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805130-68.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Carmem Lúcia de Souza Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Cassio Alexander Silva Redighieri (OAB: 35602/ES) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805130-68.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2024, 14:02

Prazo em Curso

03/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:44

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:40

Expedição de Carta.

28/08/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carmem Lúcia de Souza - Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805130-68.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Anote-se a renúncia ao mandato judicial noticiada nas f. 361/363, tendo em vista a notificação ao constituinte comprovada pelo documento de f. 374. Intime-se pessoalmente a ré Binclub Serviços de Administração de Programas de Fidelidade LTDA para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Às providências.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

22/08/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.

23/06/2024, 06:13

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2024, 22:31

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 12:57

Prazo em Curso

28/05/2024, 13:55

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

21/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2024, 12:03

Prazo em Curso

26/04/2024, 09:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

24/04/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:14

Registro de Sentença

25/03/2024, 16:14

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:02

Prazo em Curso

08/02/2024, 10:45

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:17

Prazo em Curso

18/01/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

16/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de Réplica

22/12/2023, 16:30

Prazo em Curso

18/12/2023, 08:01

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:41

Emissão da Relação

14/12/2023, 16:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 14:22

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/12/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 08:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 15:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2023, 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:47

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/12/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

23/11/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:33

Prazo em Curso

16/10/2023, 14:03

Expedição de Carta.

16/10/2023, 14:02

Expedição de Carta.

16/10/2023, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:42

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/10/2023, 16:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/10/2023, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2023, 16:09

Emissão da Relação

10/10/2023, 16:07

Emissão da Relação

10/10/2023, 16:06

Prazo em Curso

10/10/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.

10/10/2023, 12:27

Prazo em Curso

09/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 19:29

Concedida a Medida Liminar

29/09/2023, 19:29

Conclusos para decisão

25/09/2023, 22:46

Distribuído por sorteio

23/09/2023, 13:25

Despacho

•05/07/2025, 09:48

Despacho

•17/12/2024, 15:01

Despacho

•30/07/2024, 17:30

Sentença

•25/03/2024, 16:14

Despacho

•22/11/2023, 18:24

Interlocutória

•29/09/2023, 19:29