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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

WILSON PASSOS

CPF

Autor

DARCY CHAVES SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA LONGO

OAB/MS 11341·CPF·Representa: Autor

CARICIELLI MAISA LONGO

OAB/MS 13552·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO

OAB/SP 78364·CPF·Representa: Réu

FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO

OAB/SP 256919·CPF·Representa: Réu

ROBERT GUILHERME DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/SP 470671·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO PEREIRA LONGO

OAB/MS 11341·CPF·Representa: Autor

CARICIELLI MAISA LONGO

OAB/MS 13552·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO

OAB/SP 78364·CPF·Representa: Réu

FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO

OAB/SP 256919·CPF·Representa: Réu

ROBERT GUILHERME DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/SP 470671·Representa: Réu

GUSTAVO LOPES FERREIRA

OAB/SP 391970·CPF·Representa: Réu

OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:39

Manifestação do Ministério Público

16/12/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/10/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 13:58

Proferida decisão interlocutória

29/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

10/09/2025, 19:29

Manifestação do Ministério Público

27/08/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:25

Todas as movimentações(176)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:39

Manifestação do Ministério Público

16/12/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:46

Documentos

Interlocutória

•29/09/2025, 13:58

Interlocutória

•12/08/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/10/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 13:58

Proferida decisão interlocutória

29/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

10/09/2025, 19:29

Manifestação do Ministério Público

27/08/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2025, 14:24

Emissão da Relação

12/08/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 14:08

Proferida decisão interlocutória

12/08/2025, 14:08

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:20

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:22

Manifestação do Ministério Público

27/11/2024, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:07

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:55

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Wilson Passos - Réu: Darcy Chaves Silveira, Cleusa Correa Silveira - Despacho de fl. 151: " Wilson Passos e Selma Neres De Souza Passos, qualificados nos autos, ajuizarão a presente Ação de Usucapião Extraordinário em face de Darcy Chaves Silveira e Cleusa Correa Silveira, também qualificados. Pretendem as partes a homologação de acordo extrajudicial, conforme termo de fls. 147/149. Entretanto, analisando os autos, constata-se informação de que a área objeto da lide, faz parte de reserva legal obrigatória, cuja matricula encontra-se bloqueada, conforme informações relatadas pelo departamento de controle urbanístico de Três Lagoas/MS (fls. 65/75). Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto à restrição na matrícula do imóvel. Int. " Intimação - ADV: Marcelo Pereira Longo (OAB 11341A/MS), Caricielli Maisa Longo (OAB 13552/MS), Marcus Vinicius de Abreu Sampaio (OAB 78364/SP), Felipe Bresciani de Abreu Sampaio (OAB 256919/SP), Gustavo Lopes Ferreira (OAB 391970/SP), ROBERT GUILHERME DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 470671/SP) Processo 0805139-89.2021.8.12.0021 - Usucapião -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

22/08/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:21

Prazo em Curso

21/06/2024, 16:09

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/06/2024, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:27

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:54

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

18/03/2024, 18:58

Juntada de Carta precatória

18/03/2024, 18:55

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:48

Prazo em Curso

07/02/2024, 18:27

Emissão da Relação

07/02/2024, 18:24

Documento Digitalizado

07/02/2024, 18:20

Expedição de Carta precatória.

06/02/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:37

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 16:29

Emissão da Relação

10/01/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/08/2023, 16:44

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:47

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:46

Emissão da Relação

20/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:04

Prazo em Curso

20/06/2023, 14:59

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

16/06/2023, 17:01

Prazo em Curso

05/06/2023, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:22

Prazo em Curso

27/02/2023, 22:29

Expedição de Carta.

27/02/2023, 22:27

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 10:00

Prazo em Curso

10/01/2023, 18:58

Prazo em Curso

24/08/2022, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:29

Prazo em Curso

26/07/2022, 11:14

Expedição de Carta.

15/07/2022, 18:34

Expedição de Carta.

15/07/2022, 18:34

Expedição em análise para assinatura

15/07/2022, 18:29

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:21

Prazo em Curso

10/05/2022, 13:17

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

06/05/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 17:26

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 17:26

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2021, 08:17

Juntada de NULL

26/11/2021, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:17

Prazo em Curso

17/11/2021, 23:48

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:43

Emissão da Relação

16/11/2021, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2021, 21:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2021, 21:14

Prazo em Curso

27/10/2021, 13:13

Expedição de Carta.

27/10/2021, 13:12

Expedição de Carta.

27/10/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 14:21

Prazo em Curso

19/10/2021, 13:07

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:41

Emissão da Relação

15/10/2021, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 14:20

Prazo em Curso

29/09/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:52

Prazo em Curso

16/09/2021, 12:23

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:43

Prazo em Curso

14/09/2021, 09:34

Documento Digitalizado

14/09/2021, 09:34

Expedição de Ofício.

14/09/2021, 09:28

Expedição de Ofício.

14/09/2021, 09:28

Expedição de Ofício.

14/09/2021, 09:28

Documento Digitalizado

14/09/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:14

Expedição de Carta.

14/09/2021, 09:09

Expedição de Carta.

14/09/2021, 09:09

Documento Digitalizado

14/09/2021, 09:07

Documento Digitalizado

14/09/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2021, 08:55

Emissão da Relação

14/09/2021, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 19:38

Proferida decisão interlocutória

28/07/2021, 19:38

Conclusos para decisão

27/07/2021, 15:05

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2021, 14:35

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:42

Informação do Sistema

23/06/2021, 21:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2021, 21:17

Emissão da Relação

23/06/2021, 17:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/06/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 14:35

Despacho

•18/11/2024, 16:45

Despacho

•21/08/2024, 13:25

Despacho

•29/05/2024, 17:27

Despacho

•18/04/2024, 15:54

Despacho

•27/03/2024, 14:07

Despacho

•09/01/2024, 16:28

Interlocutória

•25/04/2022, 17:26

Interlocutória

•28/07/2021, 19:38