Procedimento Comum Cível 0800142-96.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 44.537,50

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:29

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:54

Prazo em Curso

14/10/2025, 16:06

Emissão da Relação

14/10/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão

29/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:08

Prazo em Curso

20/05/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:02

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:29

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:54

Prazo em Curso

14/10/2025, 16:06

Emissão da Relação

14/10/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão

29/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:08

Prazo em Curso

20/05/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

15/05/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

07/12/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 22:00

Prazo em Curso

05/12/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Dias de Brito - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800142-96.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, De acordo com o art. 370 do CPC, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes determinar a produção das provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso em questão, a prova documental é essencial para a solução do litígio, pois poderá comprovar ou não a contratação do empréstimo consignado. Desta forma, intime-se o réu para, em 30 (trinta) dias, juntar aos autos a cópia do contrato n. 558947105 celebrado com a parte autora e/ou o comprovante de depósito do empréstimo na conta da parte autora. Após, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias. Diligências necessárias.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:33

Prazo em Curso

27/08/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800142-96.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas. Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

22/08/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 14:03

Proferida decisão interlocutória

14/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 13:49

Prazo em Curso

26/04/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2024, 11:32

Prazo em Curso

19/03/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

15/03/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 08:15

Prazo em Curso

15/02/2024, 09:24

Prazo em Curso

09/02/2024, 13:46

Expedição de Carta.

09/02/2024, 13:44

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 10:14

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:58

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

07/02/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:47

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:21

Processo Reativado

17/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:46

Processo sobrestado - IRDR

19/04/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2022, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 14:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/04/2022, 14:52

Conclusos para despacho

31/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 09:19

Prazo em Curso

15/03/2022, 19:31

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/02/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 13:35

Informação do Sistema

02/02/2022, 08:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/02/2022, 08:31

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 08:15

Documentos

Despacho

•20/09/2025, 13:21

Despacho

•02/04/2025, 18:04

Despacho

•27/11/2024, 16:38

Interlocutória

•14/08/2024, 14:03

Despacho

•01/02/2024, 14:47

Interlocutória

•13/04/2022, 14:52

Despacho

•04/02/2022, 16:35