Arrolamento Comum 0800492-95.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Arrolamento Comum · Vara Única

Partes do Processo

MANOEL TOMAS DUARTE

CPF

Autor

ANTONIO DOMINGOS DUARTE

CPF

Autor

APARECIDA DAS GRACAS DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

MANOEL OSVALDO FILHO

CPF

Autor

ROSILENE DUARTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELY DIAS DE SOUZA

OAB/MS 3341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MANOEL TOMAS DUARTE

CPF

Autor

ANTONIO DOMINGOS DUARTE

CPF

Autor

APARECIDA DAS GRACAS DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

MANOEL OSVALDO FILHO

CPF

Autor

ROSILENE DUARTE

CPF

Autor

JOSE MARIA DUARTE

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

CAETANO DUARTE

CPF

Autor

GERALDO MARTINS DUARTE

CPF

Autor

MARIA RAMALHO DUARTE

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 04:19

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:19

Emissão da Relação

10/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 06:35

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:09

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 04:19

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:53

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 14:46

Interlocutória

•15/07/2024, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:19

Emissão da Relação

10/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 06:35

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2025, 14:49

Emissão da Relação

13/02/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:46

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 14:46

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:05

Informação do Sistema

12/11/2024, 18:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 18:26

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 06:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:50

Prazo em Curso

28/08/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ely Dias de Souza (OAB 3341/MS) Processo 0800492-95.2024.8.12.0037 - Arrolamento Comum - Invtante: Manoel Tomas Duarte, José Maria Duarte, Maria das Dores Duarte da Silva, Caetano Duarte, Geraldo Martins Duarte, Antonio Domingos Duarte, Aparecida das Graças Duarte dos Santos, Manoel Osvaldo Filho, Rosilene Duarte - Indefiro o pedido de f. 118 com fulcro no artigo 662, §2º c/c 659, §1º, ambos do CPC. Inclusive, eis o entendimento vinculante do STJ sobre o assunto: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN. - tema 1074. Lado outro, determino que a parte inventariante colacione aos autos as certidões negativas municipal, estadual e federal em nome do de cujus, bem como a demonstração de quitação dos tributos relativos a todos os bens do espólio, com exceção do ITCMD. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:09

Emissão da Relação

22/08/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 16:50

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 16:50

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:35

Prazo em Curso

29/05/2024, 18:53

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

27/05/2024, 17:30

Documento Digitalizado

27/05/2024, 17:28

Prazo em Curso

27/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:51

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2024, 18:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 18:01

Despacho

•14/05/2024, 09:09