Procedimento Comum Cível 0800548-95.2024.8.12.0048 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800548-95.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Veronica Aparecida Vicente Alves - Considerando que até o presente momento não há informações acerca do retorno dos mandados de fl. 62/63 e 64/65, deixo de apreciar o pedido de apreciar o pedido de revelia feito em audiência (fl. 72). Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800548-95.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/11/2024, às 15h. Esclarece esse juízo que as audiências ocorrerão de forma híbrida, mas com suporte presencial na sala de audiências do Fórum de Rio Negro, para assegurar acesso à justiça e efetividade. Isto é, os atos se realizarão na sala de audiências presencial do fórum, mas fica autorizada a participação virtual das partes, advogados e promotores que não puderem comparecer fisicamente. É dever daquele que optar pelo ingresso virtual verificar previamente o link de acesso, disponível no site do TJMS, na seção correspondente à sala de audiências do local de trâmite do processo (Vara Única de Rio Negro ou Juizado Especial Adjunto de Rio Negro), e baixar o aplicativo "Microsoft Teams". Não nos responsabilizamos pela falta de habilidade ou diligência das partes, advogados e testemunhas no manuseio da tecnologia, bem como por eventuais instabilidades de conexão das pessoas a serem ouvidas. Importante esclarecer que o ato processual não será redesignado por esses motivos. Ressaltamos que a ausência da pessoa a ser ouvida em audiência, seja parte ou testemunha, prejudicará o sujeito que a arrolou. No caso de a parte ou testemunha residir nos municípios de Corguinho ou Rochedo, poderá comparecer ao Posto de Inclusão Digital (PID) local, onde será providenciada a conexão com a sala de audiência presencial em Rio Negro ou orientações sobre o sistema. A incomunicabilidade entre as testemunhas, a impossibilidade de interferência de terceiros e o sigilo processual serão garantidos, inclusive para os que optarem pela via virtual, ficando sob responsabilidade do advogado assegurar essas condições quando opta pela audiência remota. Havendo dúvidas ou insegurança quanto ao procedimento, devem providenciar contato antecipado com o cartório de Rio Negro ou optar pelo comparecimento presencial (Fórum de Rio Negro ou PID de Rochedo, Corguinho). Determino ao cartório deste juízo que certifique nos autos, com urgência, o resultado das citações dos mandados expedidos. Caso o resultado da(s) citação(ões) seja negativo, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Se positivo, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Veronica Aparecida Vicente Alves - Anote-se a gratuidade da justiça, deferida neste ato. Designe-se audiência de tentativa de conciliação. O ato se realizará na sala de audiência da Comarca de Rio Negro, no seguinte endereço Rua 9 de maio, 305, Centro - CEP 79470-000, Fone: (67) 3278-1270, Rio Negro-MS, autorizada participação remota. Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800548-95.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Advirta-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em seguida, intimem-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias. Havendo pedido de julgamento antecipado: conclusos para sentença. Intima-se a parte autora para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 07/10/2024 às 13:45, no a se realizar no na sala de audiências, sito na Rua Nove de Maio, 305, Centro, Centro - CEP 79470-000, Fone: (67) 3278-1270, Rio Negro-MS - E-mail: [email protected] Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

27/08/2024, 00:00

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Autos preparados para expedição

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Todas as movimentações(115)