Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801014-43.2020.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 26.841,65

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PAULO DO AMARAL FREITAS

CPF

Autor

IZAURA LOPES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:08

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 11:20

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:06

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:13

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 03:04

Juntada de tipo de documento

28/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 11:38

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:08

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 11:20

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 15:12

Despacho

•18/03/2024, 10:27

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:06

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:13

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 03:04

Juntada de tipo de documento

28/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS) Processo 0801014-43.2020.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izaura Lopes - Nota do cartório: Proceda o requerente/advogado a impressão do(s) alvará(s) expedidos, e a posterior comprovação do levantamento de seus créditos.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 19:56

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 19:56

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:06

Paga

30/09/2024, 17:05

Paga

30/09/2024, 17:05

Expedição de tipo de documento.

01/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS) Processo 0801014-43.2020.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izaura Lopes - Nota do cartório: Ciência ao autor da expedição dos RPVs nestes autos.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:11

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 17:40

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:16

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

22/08/2024, 15:23

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

22/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos para destino.

20/08/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 09:40

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 01:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 10:12

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:57

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 09:56

Evolução da Classe Processual

29/04/2024, 14:25

Recebidos os autos

18/03/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2023, 16:12

Expedição de tipo de documento.

13/08/2023, 09:47

Expedição de tipo de documento.

03/08/2023, 19:02

Expedição de tipo de documento.

03/08/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 19:01

Realizado cálculo de custas

01/06/2023, 07:16

Realizado cálculo de custas

01/06/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:59

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 00:11

Juntada de tipo de documento

19/05/2023, 10:28

Juntada de tipo de documento

19/05/2023, 10:28

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 10:52

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 09:43

Realizado cálculo de custas

12/05/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2023, 21:21

Juntada de Petição de tipo

28/04/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:04

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 14:16

Realizado cálculo de custas

27/04/2023, 14:15

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:35

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 13:30

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:28

Transitado em Julgado em data

22/03/2023, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

08/09/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

02/09/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de parte

01/06/2022, 02:44

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 10:06

Expedição de tipo de documento.

23/04/2022, 01:54

Juntada de tipo de documento

19/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de tipo

19/04/2022, 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2022, 21:08

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:46

Expedição de tipo de documento.

13/04/2022, 09:31

Expedição de tipo de documento.

13/04/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de tipo

12/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2022, 21:08

Expedição de tipo de documento.

08/04/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:21

Expedição de tipo de documento.

07/04/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:14

Expedição de tipo de documento.

07/04/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:12

Recebidos os autos

07/03/2022, 16:16

Expedição de tipo de documento.

07/03/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:16

Julgado procedente o pedido

07/03/2022, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:11

Recebidos os autos

11/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de tipo

11/02/2022, 13:25

Expedição de tipo de documento.

21/01/2022, 13:31

Expedição de tipo de documento.

21/01/2022, 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/01/2022, 13:31

Decorrido prazo de parte

20/01/2022, 17:23

Expedição de tipo de documento.

23/10/2021, 01:15

Expedição de tipo de documento.

13/10/2021, 15:47

Expedição de tipo de documento.

13/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de tipo

18/06/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:09

Expedição de tipo de documento.

16/06/2021, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 09:09

Juntada de tipo de documento

01/06/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:42

Expedição de tipo de documento.

23/04/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:05

Juntada de tipo de documento

29/03/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de tipo

23/03/2021, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2021, 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2021, 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2021, 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:00

Expedição de tipo de documento.

08/03/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 13:41

Expedição de tipo de documento.

04/03/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:18

Expedição de tipo de documento.

19/02/2021, 14:10

Expedição de tipo de documento.

19/02/2021, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 16:32

Recebidos os autos

25/01/2021, 09:26

Decisão ou Despacho

12/01/2021, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de tipo

07/10/2020, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2020, 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2020, 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2020, 23:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2020, 23:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de tipo

01/10/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:35

Expedição de tipo de documento.

20/08/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 13:32

Recebidos os autos

14/08/2020, 13:57

Decisão ou Despacho

14/08/2020, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 11:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/07/2020, 09:44

Distribuído por tipo

10/07/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:42

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Todos os documentos(23)

Sentença

•07/05/2025, 15:12

Despacho

•18/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:42

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Acórdão

•12/04/2023, 13:28

Despacho

•12/04/2023, 13:27

Sentença

•07/03/2022, 16:16

Interlocutória

•25/01/2021, 09:26

Interlocutória

•14/08/2020, 13:57