Agravo em Recurso Especial 0801084-74.2022.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

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2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Jonas Hass Silva Júnior

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Partes do Processo

DJEFERSON MATHEUS BATISTA SOARES FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOAO INACIO DE FARIAS NETO

CPF

TERCEIRO

FABIANO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO

CPF·Representa: Autor

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:11

Correção de Classe Realizada

14/08/2025, 14:11

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/08/2025, 11:54

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/08/2025, 11:58

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

07/08/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 10:06

Certidão

04/10/2023, 10:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

03/10/2023, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/10/2023, 11:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:20

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:11

Correção de Classe Realizada

14/08/2025, 14:11

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/08/2025, 11:54

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2023, 16:25

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legal

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12/08/2025, 11:58

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

07/08/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 10:06

Certidão

04/10/2023, 10:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

03/10/2023, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/10/2023, 11:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2023, 09:50

Certidão

03/10/2023, 09:39

Juntada de Certidão

03/10/2023, 09:39

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2023, 04:18

Publicação

03/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2023, 07:17

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 16:25

Recurso Especial

29/09/2023, 16:25

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/09/2023, 10:50

Certidão

26/09/2023, 08:50

Juntada de Certidão

26/09/2023, 08:50

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2023, 03:31

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2023, 01:13

Publicação

26/09/2023, 00:01

Publicação

26/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2023, 09:32

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2023, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:06

Processo Dependente Iniciado

25/09/2023, 09:06