Agravo em Recurso Especial 0801084-74.2022.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Jonas Hass Silva Júnior

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

JOAO INACIO DE FARIAS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DJEFERSON MATHEUS BATISTA SOARES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

FABIANO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE

OAB/MS 16770·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:04

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:56

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/08/2025, 11:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/08/2025, 13:21

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

07/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 10:06

Certidão

04/10/2023, 10:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/09/2023, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/09/2023, 14:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/09/2023, 14:21

Incidente em Processamento - RTS

26/09/2023, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2023, 11:51

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:04

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:56

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/08/2025, 11:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/08/2025, 13:21

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

07/08/2025, 13:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2023, 10:16

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 10:06

Certidão

04/10/2023, 10:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/09/2023, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/09/2023, 14:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/09/2023, 14:21

Incidente em Processamento - RTS

26/09/2023, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2023, 11:51

Certidão

26/09/2023, 10:42

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:42

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2023, 03:37

Publicação

26/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 10:16

Recurso Especial

25/09/2023, 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:21

Certidão

19/09/2023, 09:29

Juntada de Certidão

19/09/2023, 09:29

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2023, 03:19

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2023, 01:25

Publicação

19/09/2023, 00:01

Publicação

19/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2023, 12:33

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2023, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2023, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:06

Processo Dependente Iniciado

18/09/2023, 12:06