Procedimento Comum Cível 0801839-13.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SAMUEL NEVES DA CRUZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VITOR GUSTAVO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 12:41

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:40

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 17:01

Registro de Sentença

25/09/2025, 17:01

Com Resolução do Mérito

25/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:14

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:28

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 12:41

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:40

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 17:01

Registro de Sentença

25/09/2025, 17:01

Com Resolução do Mérito

25/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

19/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:09

Prazo em Curso

12/09/2025, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 15:50

Prazo em Curso

08/09/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 13:48

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:45

Prazo em Curso

27/08/2025, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/08/2025, 13:43

Juntada de Informações

22/08/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:41

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:37

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:07

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

10/08/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:20

Prazo em Curso

14/07/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 15:19

Prazo em Curso

23/05/2025, 12:23

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:01

Prazo em Curso

12/05/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:09

Emissão da Relação

08/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:14

Prazo em Curso

24/01/2025, 14:56

Prazo em Curso

23/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:23

Realizado Cálculo de Liquidação

04/12/2024, 13:14

Realizado Cálculo de Liquidação

04/12/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 07:15

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 17:46

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 13:50

Prazo em Curso

03/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Samuel Neves da Cruz - Tendo em vista a correção realizada, Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0801839-13.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - intime-se acerca da simulação de PRECATÓRIO/ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, devendo manifestar se há concordância com o mesmo para sua devida expedição, no prazo de 5 dias, sendo o silêncio considerado anuência. Ato contínuo, deverá proceder o cadastramento dos dados bancários/NIT dos beneficiários no site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br), no menu Serviços / Precatórios / Consultas / Cadastro de Dados Bancários e NIT.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 13:28

Emissão da Relação

22/08/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 13:26

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 03:49

Prazo em Curso

28/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:15

Prazo em Curso

06/06/2024, 10:54

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:15

Emissão da Relação

04/06/2024, 16:29

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 13:16

Prazo em Curso

03/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:01

Prazo em Curso

07/05/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

03/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:56

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 22:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 04:18

Prazo em Curso

25/03/2024, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:17

Prazo em Curso

14/03/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:48

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:55

Emissão da Relação

08/03/2024, 18:53

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 18:53

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 12:32

Prazo em Curso

30/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:46

Prazo em Curso

15/01/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:56

Emissão da Relação

11/01/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/11/2023, 08:20

Juntada de Ofício

08/11/2023, 10:30

Juntada de Ofício

08/11/2023, 10:30

Prazo em Curso

06/11/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2023, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

19/10/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/09/2023, 12:11

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 16:32

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 08:12

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:54

Emissão da Relação

24/07/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

22/07/2023, 22:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 22:46

Registro de Sentença

21/07/2023, 22:46

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2023, 22:46

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão

12/05/2023, 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:12

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/04/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:58

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 16:44

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:16

Emissão da Relação

13/03/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 07:07

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2023, 07:07

Registro de Sentença

20/02/2023, 07:07

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 16:56

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:19

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2023.

19/01/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:55

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:30

Prazo em Curso

12/01/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 08:05

Emissão da Relação

09/01/2023, 07:56

Juntada de Petição de Contestação

03/01/2023, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 19:04

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 08:00

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 13:52

Emissão da Relação

29/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 13:18

Prazo em Curso

17/10/2022, 13:08

Prazo em Curso

05/10/2022, 16:47

Documento Digitalizado

05/10/2022, 16:47

Expedição de Carta.

04/10/2022, 13:34

Expedição em análise para assinatura

03/10/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 13:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2022 08:17:50, 2ª Vara Cível.

25/08/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 02:04

Prazo em Curso

13/07/2022, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2022, 06:27

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:00

Documento Digitalizado

06/07/2022, 16:38

Expedição de Carta.

06/07/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:35

Emissão da Relação

06/07/2022, 14:58

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 14:55

Prazo em Curso

06/07/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 14:48

Recebida petição inicial

29/06/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2022 10:00:00, 2ª Vara Cível.

29/06/2022, 09:31

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2022, 11:19

Informação do Sistema

27/06/2022, 10:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/06/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 10:05

Sentença

•21/07/2023, 22:46

Despacho

•10/04/2023, 13:58

Sentença

•20/02/2023, 07:07

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:35

Despacho

•29/06/2022, 10:57