Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802531-45.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.182,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDIR CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA

OAB/MS 17860·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

03/04/2026, 11:46

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:13

Documento Digitalizado

01/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 13:44

Prazo em Curso

10/09/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:10

Todas as movimentações(173)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

03/04/2026, 11:46

Documentos

Interlocutória

•30/06/2025, 19:15

Despacho

•08/01/2025, 18:57

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:13

Documento Digitalizado

01/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 13:44

Prazo em Curso

10/09/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

15/08/2025, 16:25

Prazo em Curso

05/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 03:54

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

01/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 19:15

Proferida decisão interlocutória

17/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

02/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:24

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 10:17

Emissão da Relação

17/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:18

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:19

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 14:51

Evolução da Classe Processual

13/01/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:57

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:08

Processo Reativado

02/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/10/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 12:03

Prazo em Curso

16/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Warmling Candido da Silva (OAB 17860/MS) Processo 0802531-45.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdir Cândido da Silva - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valdir Cândido da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 06:28

Emissão da Relação

23/08/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 19:14

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2024, 19:14

Registro de Sentença

22/08/2024, 19:14

Expedição de NULL.

20/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2024, 07:50

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:34

Emissão da Relação

21/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 19:18

Registro de Sentença

15/02/2024, 19:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/02/2024, 13:21

Expedição de NULL.

08/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:16

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:13

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:02

Prazo em Curso

26/10/2022, 03:12

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 21:21

Emissão da Relação

24/10/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:04

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:36

Prazo em Curso

09/05/2022, 07:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2022, 09:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:22

Emissão da Relação

05/05/2022, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:01

Juntada de Ofício

16/03/2022, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:46

Conclusos para despacho

15/12/2021, 19:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 12:13

Documento Digitalizado

09/12/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 18:39

Conclusos para decisão

08/12/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/12/2021, 13:35

Redistribuição de Processo - Saída

08/12/2021, 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/12/2021, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2021, 13:38

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:49

Emissão da Relação

02/12/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:35

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:57

Juntada de Ofício

30/11/2021, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:11

Prazo em Curso

28/10/2021, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:03

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 15:43

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:03

Processo Desarquivado

18/10/2021, 09:01

Juntada de Ofício

18/10/2021, 01:35

Informação do Sistema

13/10/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 00:26

Suspenso em Cartório

06/10/2021, 13:56

Prazo em Curso

05/10/2021, 13:54

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:55

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 13:49

Emissão da Relação

01/10/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 14:23

Despacho Saneador

30/09/2021, 14:23

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/09/2021, 13:28

Redistribuição de Processo - Saída

23/09/2021, 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/09/2021, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2021, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 19:16

Declarada incompetência

17/09/2021, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:16

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 18:22

Recebidos os autos

15/04/2021, 10:25

Transferência de Processo - Saída

15/04/2021, 10:25

Juntada de Mandado

15/04/2021, 07:34

Juntada de NULL

15/04/2021, 07:34

Prazo em Curso

29/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 10:13

Prazo em Curso

02/03/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 16:52

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:33

Conclusos para decisão

18/02/2021, 15:01

Informação do Sistema

18/02/2021, 14:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/02/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:53

Sentença

•22/08/2024, 19:14

Sentença (Outras)

•20/08/2024, 18:32

Sentença

•15/02/2024, 19:18

Sentença (Outras)

•08/02/2024, 18:29

Despacho

•10/11/2023, 18:51

Despacho

•17/07/2023, 19:05

Despacho

•05/10/2022, 19:05

Despacho

•01/04/2022, 19:01

Despacho

•08/12/2021, 18:39

Despacho

•02/12/2021, 14:35

Despacho

•27/10/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:55

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•30/06/2025, 19:15

Despacho

•08/01/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:53

Sentença

•22/08/2024, 19:14

Sentença (Outras)

•20/08/2024, 18:32

Sentença

•15/02/2024, 19:18

Sentença (Outras)

•08/02/2024, 18:29

Despacho

•10/11/2023, 18:51

Despacho

•17/07/2023, 19:05

Despacho

•05/10/2022, 19:05

Despacho

•01/04/2022, 19:01

Despacho

•08/12/2021, 18:39

Despacho

•02/12/2021, 14:35

Despacho

•27/10/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:55

Interlocutória

•30/09/2021, 14:23

Interlocutória

•17/09/2021, 19:16

Despacho

•26/02/2021, 17:33