Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820684-63.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.959,06

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ELETRO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA - MS

Reu

Advogados / Representantes

JESSYKA SOUZA MENDES

OAB/MS 19514·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARTINS GONÇALVES

OAB/MS 24036·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:31

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:53

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:18

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:01

Emissão da Relação

27/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:57

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:28

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:14

Prazo em Curso

25/09/2025, 17:40

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:31

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:53

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:18

Documentos

Interlocutória

•30/06/2025, 19:14

Despacho

•21/01/2025, 17:44

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:01

Emissão da Relação

27/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:57

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:28

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:14

Prazo em Curso

25/09/2025, 17:40

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:40

Prazo em Curso

31/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:18

Emissão da Relação

01/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 19:14

Proferida decisão interlocutória

30/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:31

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 11:09

Evolução da Classe Processual

22/01/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:26

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:23

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jessyka Souza Mendes (OAB 19514/MS), Larissa Martins Gonçalves (OAB 24036/MS) Processo 0820684-63.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eletro Engenharia Ltda - EPP - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 88: "Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 67/74), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção."

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 10:43

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:21

Processo Reativado

23/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/02/2024, 20:35

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:49

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:52

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 13:27

Emissão da Relação

18/10/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 19:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/09/2023, 19:18

Registro de Sentença

12/09/2023, 19:18

Expedição de NULL.

11/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2022, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2022, 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2022 04:51:32, 4ª Vara do Juizado Especial -.

22/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:21

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2022, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2022, 13:54

Expedição de Carta.

06/07/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 13:48

Emissão da Relação

06/07/2022, 13:48

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 19:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/09/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

04/05/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:11

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2021, 15:14

Audiência Suspensa - COVID-19

01/06/2021, 14:40

Recebidos os autos

23/04/2021, 13:35

Transferência de Processo - Saída

23/04/2021, 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/03/2021, 13:12

Documento Digitalizado

03/03/2021, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2021, 12:27

Documento Digitalizado

24/02/2021, 17:53

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 01:45

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 01:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2021, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 15:26

Emissão da Relação

20/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:19

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2021 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

18/01/2021, 12:23

Audiência Suspensa - COVID-19

04/12/2020, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 15:41

Informação do Sistema

30/11/2020, 21:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2020, 21:02

Conclusos para despacho

30/11/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 12:46

Despacho

•22/08/2024, 19:01

Sentença

•12/09/2023, 19:18

Sentença (Outras)

•11/09/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:50

Despacho

•14/12/2021, 19:06

Despacho

•01/12/2020, 15:41