Procedimento Comum Cível 0854189-76.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 49.517,34

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:15

Prazo em Curso

13/05/2026, 14:35

Prazo em Curso

11/05/2026, 16:42

Juntada de Mandado

11/05/2026, 15:44

Juntada de NULL

11/05/2026, 15:44

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:26

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:22

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 13:21

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:13

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:21

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:15

Prazo em Curso

13/05/2026, 14:35

Prazo em Curso

11/05/2026, 16:42

Juntada de Mandado

11/05/2026, 15:44

Juntada de NULL

11/05/2026, 15:44

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:26

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:22

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 13:21

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:13

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:21

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 16:57

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 15:28

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:48

Documento Digitalizado

16/04/2026, 15:52

Documento Digitalizado

07/04/2026, 15:31

Expedição de Carta.

07/04/2026, 14:24

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 13:41

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

27/03/2026, 11:29

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:51

Proferida decisão interlocutória

25/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:18

Prazo em Curso

11/02/2026, 03:24

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:37

Documento Digitalizado

10/02/2026, 15:37

Expedição de Carta.

10/02/2026, 11:32

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:48

Prazo em Curso

22/09/2025, 03:32

Documento Digitalizado

19/09/2025, 16:59

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 07:53

Expedição de Carta.

10/09/2025, 07:31

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 09:10

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 17:42

Prazo em Curso

17/07/2025, 14:37

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:36

Prazo em Curso

17/07/2025, 05:18

Prazo em Curso

28/05/2025, 16:11

Documento Digitalizado

28/05/2025, 16:11

Prazo em Curso

28/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 04:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:16

Prazo em Curso

17/03/2025, 16:30

Documento Digitalizado

17/03/2025, 16:29

Prazo em Curso

17/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:30

Prazo em Curso

10/01/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcelo Barbosa de Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854189-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo. O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 110). Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal). Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil). Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do art. 373 do Código de Rito. Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91. Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador. Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr. José Luiz De Crudis Júnior, com endereço na Rua Antônio Maria Coelho, 1848, Centro, telefone: (67)3302-0038, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC). Arbitro honorários no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal, no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo. As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos. Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito. A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato. Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários. Intimem-se. Cumpra-se.

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:12

Prazo em Curso

09/01/2025, 14:12

Documento Digitalizado

09/01/2025, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

09/01/2025, 05:41

Prazo em Curso

09/01/2025, 05:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 17:04

Processo saneado

09/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:03

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Barbosa de Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854189-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... I. Decreto a revelia do réu, à míngua de oferta de defesa no prazo legal, sem prejuízo de regular acompanhamento da ação, devendo ser intimado de todos os atos processuais. Frise-se não ser possível mero manejo de petição questionando o rito adotado pelo juízo, salvo arguição em preliminar de contestação, o que não se tem presente. II. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir. Intimem-se. Cumpra-se.

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

23/08/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 05:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 05:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 15:12

Proferida decisão interlocutória

14/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:36

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:56

Prazo em Curso

18/03/2024, 12:52

Expedição de Carta.

18/03/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

13/03/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 15:56

Recebida petição inicial

01/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:54

Prazo em Curso

08/02/2024, 05:25

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

05/02/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2023, 09:43

Informação do Sistema

21/09/2023, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 15:20

Documentos

Interlocutória

•26/03/2026, 17:51

Interlocutória

•09/12/2024, 17:04

Interlocutória

•14/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:40

Despacho

•01/03/2024, 15:56

Despacho

•21/11/2023, 11:52

10/01/2025, 00:00