Procedimento Comum Cível 0857880-98.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO RECANTO SAO JOAO BOSCO - ASILO SAO JOAO BOSCO

CNPJ

Autor

ARQUIDIOCESE DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA

OAB/MS 16573·CPF·Representa: Autor

CARLOS DE ARNALDO SILVA NETO

OAB/MS 19021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:13

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:11

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:11

Indeferida a petição inicial

07/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 03:37

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 15:24

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:34

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 17:11

Despacho

•08/08/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:13

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:11

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:11

Indeferida a petição inicial

07/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 03:37

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Associação Recanto São João Bosco - Asilo São João Bosco - AASJB - Réu: Arquidiocese de Campo Grande/MS - Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS), Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS) Processo 0857880-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Após o esclarecimento constante da retro emenda, tem-se que o provimento jurisdicional almejado diz respeito objetivamente ao registro levado a efeito pela ré, já que a autora pretende a declaração de nulidade do ato de averbação de transferência de titularidade de imóvel realizada na matrícula do imóvel por falta de observância de preceito formal, não sendo questionada a validade do negócio jurídico que antecedeu a sua lavratura. Nesse contexto, tendo em conta que a matéria abarcada na lide tem cunho registrário, manifeste-se a autora, em 15 (quinze) dias, sobre a aparente incompetência deste juízo, tendo em vista o disposto no art. 2.º, alínea b, item 3, da Resolução n.º 221 do TJMS. Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes. Intimem-se. Cumpra-se.

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 05:05

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:33

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/01/2024, 00:17

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2023, 09:18

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 09:18

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:31

Distribuído por tipo

09/10/2023, 12:20

Despacho

•29/02/2024, 15:08