Execução de Título Extrajudicial 0366513-83.2008.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0366513-83.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:28

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0366513-83.2008.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Elza Hildebrand Franca - Reqda: Maria Aparecida Moura da Cruz - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:11

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:12

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 10:12

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0366513-83.2008.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Elza Hildebrand Franca - Reqda: Maria Aparecida Moura da Cruz - Despacho de fl. 175: Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 10 anos (2013 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada. Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 70, da Lei Uniforme, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Nota Promissória. Após, conclusos para análise. Às providências.

29/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:06

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 10:12

Despacho

•26/08/2024, 14:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

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