Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801817-51.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 21.070,70

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

SUELY DIAS

CPF

Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:37

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:20

Prazo em Curso

14/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

14/04/2026, 07:33

Documento Digitalizado

14/04/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:38

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:05

Prazo em Curso

23/09/2025, 17:18

Emissão da Relação

23/09/2025, 17:18

Prazo em Curso

09/07/2025, 12:15

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:37

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:20

Prazo em Curso

14/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:35

Documentos

Interlocutória

•05/06/2025, 16:40

Despacho

•26/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

14/04/2026, 07:33

Documento Digitalizado

14/04/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:38

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:05

Prazo em Curso

23/09/2025, 17:18

Emissão da Relação

23/09/2025, 17:18

Prazo em Curso

09/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2025, 12:12

Prazo em Curso

27/06/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 06:54

Emissão da Relação

09/06/2025, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:40

Proferida decisão interlocutória

05/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:14

Prazo em Curso

04/11/2024, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:55

Evolução da Classe Processual

27/09/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2024, 19:05

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801817-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suely Dias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 232: "Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado"/"vencimento base do cargo" como base de cálculo, para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 140/151), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção."

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 10:56

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:16

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/02/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

05/02/2024, 13:12

Transitado em Julgado em data

05/02/2024, 09:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/02/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2023, 22:51

Prazo em Curso

19/06/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 16:14

Emissão da Relação

14/06/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 19:14

Prazo em Curso

07/06/2023, 07:24

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:44

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/05/2023, 10:52

Prazo em Curso

19/05/2023, 05:49

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:01

Emissão da Relação

17/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 22:25

Registro de Sentença

08/05/2023, 22:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/05/2023, 22:25

Expedição de NULL.

08/05/2023, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2022, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:37

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:12

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 01:28

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 21:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2022, 11:24

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 11:17

Emissão da Relação

10/03/2022, 11:02

Expedição de Carta.

10/03/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:23

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2022 05:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

08/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 19:05

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 07:33

Correção de Classe - Entrada

03/02/2022, 07:30

Informação do Sistema

02/02/2022, 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/02/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 14:10

Despacho

•22/08/2024, 19:01

Despacho

•07/06/2023, 19:14

Sentença

•08/05/2023, 22:25

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 16:58

Despacho

•17/11/2022, 19:10

Despacho

•26/07/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 10:23

Despacho

•03/02/2022, 19:05