Procedimento Comum Cível 0818542-20.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.012,80

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

17/05/2026, 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/03/2026, 07:04

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 09:59

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:27

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 09:29

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2026, 11:45

Emissão da Relação

02/02/2026, 11:29

Todas as movimentações(102)

Cobrança exaurida no GECOF

17/05/2026, 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/03/2026, 07:04

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 09:59

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:16

Documentos

Acórdão

•17/11/2025, 07:19

Despacho

•17/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:27

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 09:29

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2026, 11:45

Emissão da Relação

02/02/2026, 11:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 15:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2025, 15:51

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 13:52

Prazo em Curso

08/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2025, 09:10

Prazo em Curso

24/03/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2025, 08:15

Prazo em Curso

10/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edilson Rocha de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2. Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial". Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários". Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818542-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido formulado pelo banco.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

06/02/2025, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:39

Registro de Sentença

04/02/2025, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:10

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2024, 17:46

Prazo em Curso

07/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edilson Rocha de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para se manifestar sobre embargos de declaração Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818542-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

30/09/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Edilson Rocha de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0818542-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Edilson Rocha de Souza em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 040100044622, para 2,57% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:37

Emissão da Relação

22/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:44

Registro de Sentença

20/08/2024, 18:44

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2024, 18:44

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2024, 20:00

Prazo em Curso

18/04/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/04/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 22:18

Juntada de Petição de Contestação

29/02/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 01:37:22, 1ª Vara Bancária.

05/02/2024, 13:37

Emissão da Relação

05/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2024, 07:04

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 18:50

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:10

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:56

Expedição de Carta.

10/01/2024, 15:47

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 08:33

Emissão da Relação

10/01/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:24

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:34

Juntada de Pedido de Substabelecimento

27/11/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 11:31

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 02:20:00, 1ª Vara Bancária.

06/07/2023, 13:12

Prazo em Curso

06/07/2023, 09:49

Recebida petição inicial

23/06/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

16/06/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:31

Prazo em Curso

26/05/2023, 08:58

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

23/05/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 11:52

Informação do Sistema

05/04/2023, 13:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/04/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 13:07

Decisão Monocrática Terminativa

•17/11/2025, 07:16

Acórdão

•17/11/2025, 07:13

Sentença

•04/02/2025, 18:39

Sentença

•20/08/2024, 18:44

Despacho

•01/04/2024, 22:18

Despacho

•23/06/2023, 17:51

Despacho

•17/04/2023, 14:54