Procedimento Comum Cível 0820538-87.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.340,08

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:39

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:59

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:39

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:38

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:39

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 15:06

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 18:38

Despacho

•08/01/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:59

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:39

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:38

Homologada a Transação

07/03/2025, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neuza da Silva Vieira - Ré: Banco BMG SA - A parte requerida informou o pagamento do acordo (f. 438-439 e 460). Ocorre que o acordo fora assinado pelo representante legal da parte exequente, com poderes para transigir, conforme substabelecimento (f. 407) e procuração (f. 27). Porém, na data em que houve o substabelecimento (f. 407) para o advogado que assinou o instrumento de acordo, o causídico Luiz Fernando Cardoso Ramos, signatário do substabelecimento, encontrava-se com o registro suspenso (11/07/2023). Diante disso, postergo a homologação do acordo e determino nova tentativa de intimação pessoal da parte requerente, a fim de regularizar a representação nos autos, nomear novo advogado, ou para informar se deseja ser defendida pela Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverá informar se ratifica o acordo (f. 438-439). Depois, voltem na fila de terminativas. Intimem-se. Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0820538-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:03

Recebidos os autos

08/01/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neuza da Silva Vieira - Ré: Banco BMG SA - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0820538-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2024, 21:07

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:45

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:22

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Neuza da Silva Vieira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC. E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos de Declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820538-87.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. Julgamento conforme a técnica do art. 942 do CPC..

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Neuza da Silva Vieira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0820538-87.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Neuza da Silva Vieira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820538-87.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Neuza da Silva Vieira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0820538-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Neuza da Silva Vieira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0820538-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

13/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 08:29

Remetidos os Autos para destino.

12/09/2024, 08:29

Remetidos os Autos para destino.

12/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neuza da Silva Vieira - Ré: Banco BMG SA - Considerando a interposição do recurso de apelação (f. 350-363), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0820538-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:01

Recebidos os autos

19/08/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 11:58

Juntada de tipo de documento

13/06/2024, 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:44

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:10

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de parte

07/02/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:12

Juntada de tipo de documento

14/12/2023, 18:54

Juntada de tipo de documento

14/12/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:59

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:05

Juntada de tipo de documento

13/11/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:58

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:06

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:03

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:38

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:38

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de tipo

20/04/2023, 18:50

Juntada de Petição de tipo

20/04/2023, 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2023, 17:07

Decorrido prazo de parte

02/03/2023, 01:25

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 20:24

Recebidos os autos

01/02/2023, 12:10

Decisão ou Despacho

01/02/2023, 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de parte

17/09/2022, 04:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 19:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de tipo

02/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de tipo

02/09/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de tipo

25/08/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2022, 18:49

de Conciliação

04/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de tipo

03/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de tipo

03/08/2022, 08:15

Juntada de tipo de documento

04/07/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:37

Juntada de Petição de tipo

15/06/2022, 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 19:12

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 20:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:59

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 16:59

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 16:57

de Instrução e Julgamento

01/06/2022, 16:57

Recebidos os autos

01/06/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:11

Distribuído por tipo

27/05/2022, 16:51

Despacho

•19/08/2024, 12:41

Despacho

•02/05/2024, 14:10

Despacho

•05/10/2023, 14:40

Sentença

•15/06/2023, 17:38

Despacho

•01/02/2023, 12:10

Despacho

•01/06/2022, 14:45