Procedimento Comum Cível 0829819-04.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 687.400,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

FABRICIO LUCAS BERNARDINO DOS SANTOS

Autor

LOURDES MARQUES LEDO LIMA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO

OAB/MS 15463·Representa: Autor

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384·Representa: Autor

ADRIANO GOMES PEREIRA

OAB/MS 20002·CPF·Representa: Autor

DAYANE CARVALHO DOS SANTOS

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FABRICIO LUCAS BERNARDINO DOS SANTOS

Autor

LOURDES MARQUES LEDO LIMA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DAYANE CARVALHO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:27

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:10

Juntada de Ofício

11/05/2026, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:54

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:51

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:51

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 15:48

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:30

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:52

Processo Reativado

27/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:03

Todas as movimentações(269)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:27

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:10

Juntada de Ofício

11/05/2026, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:54

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 09:59

Sentença

•06/08/2025, 15:21

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:51

Documento Digitalizado

08/05/2026, 15:51

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 15:48

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:30

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:59

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:52

Processo Reativado

27/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 17:12

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:10

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:10

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 13:46

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:46

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:51

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:21

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:30

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:27

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:13

Documento Digitalizado

21/01/2026, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 14:55

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2025, 12:44

Documento Digitalizado

19/12/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:39

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 16:49

Prazo em Curso

03/11/2025, 06:26

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 06:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2025, 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/10/2025, 19:02

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2025, 08:44

Emissão da Relação

11/09/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:21

Registro de Sentença

06/08/2025, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:49:51, 14ª Vara Cível.

06/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 14:22

Documento Digitalizado

30/04/2025, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2025, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2025, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2025, 10:07

Prazo em Curso

14/03/2025, 10:07

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:07

Expedição de Carta.

07/03/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2025, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2025, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:42

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2025, 16:27

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 02:00:00, 14ª Vara Cível.

28/02/2025, 16:23

Prazo em Curso

14/12/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 00:29

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 21:16

Prazo em Curso

02/09/2024, 06:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2024, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2024, 14:53

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabricio Lucas Bernardino dos Santos - Ante as inclusas petições (f.415 e 416-417), homologo o laudo pericial (f. 391-411), e concedo o prazo de 15 dias, para as partes informarem se insistem na prova oral (f. 362 e 370). Em caso de desistência da prova oral, determino a intimação das partes, a fim de ofertarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Caso contrário, voltem para a designação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Intimação - ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0829819-04.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2024, 12:05

Emissão da Relação

22/08/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:17

Prazo em Curso

03/06/2024, 06:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2024, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2024, 17:58

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 12:57

Emissão da Relação

20/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:22

Prazo em Curso

18/04/2024, 14:49

Juntada de NULL

08/04/2024, 12:58

Juntada de NULL

08/04/2024, 12:58

Juntada de Mandado

08/04/2024, 12:58

Prazo em Curso

20/03/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 11:41

Prazo em Curso

20/03/2024, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:02

Prazo em Curso

22/02/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

16/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:02

Expedição de Carta.

06/02/2024, 16:32

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 09:19

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:39

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2023, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2023, 10:50

Emissão da Relação

19/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:12

Prazo em Curso

05/07/2023, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2023, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/06/2023, 17:15

Prazo em Curso

19/06/2023, 19:22

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2023, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

15/06/2023, 14:27

Despacho Saneador

02/06/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2023, 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:42

Prazo em Curso

02/02/2023, 20:01

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2023, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:42

Emissão da Relação

31/01/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 00:16

Conclusos para decisão

07/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2022, 16:32

Prazo em Curso

19/09/2022, 19:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2022, 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2022, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

13/09/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 01:19

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:28

Juntada de NULL

08/06/2022, 20:05

Prazo em Curso

02/06/2022, 14:31

Juntada de Mandado

25/05/2022, 17:53

Juntada de NULL

25/05/2022, 17:53

Prazo em Curso

25/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2022, 18:16

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/05/2022, 17:04

Prazo em Curso

22/03/2022, 20:11

Prazo em Curso

22/03/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:47

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 19:36

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 18:51

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:35

Prazo em Curso

11/03/2022, 12:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2022, 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2022, 12:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2022, 12:27

Emissão da Relação

11/03/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 04:40:00, 14ª Vara Cível.

11/03/2022, 12:21

Prazo em Curso

10/03/2022, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2022.

05/03/2022, 01:44

Prazo em Curso

21/02/2022, 21:49

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

19/02/2022, 18:10

Juntada de Mandado

18/02/2022, 18:52

Juntada de NULL

18/02/2022, 18:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/02/2022, 14:53

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/02/2022, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:42

Prazo em Curso

17/12/2021, 16:53

Prazo em Curso

16/12/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 13:06

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 08:47

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 18:07

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:38

Prazo em Curso

24/11/2021, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2021, 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2021, 17:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2021, 17:48

Emissão da Relação

24/11/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2022 02:40:00, 14ª Vara Cível.

24/11/2021, 17:45

Prazo em Curso

23/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2021, 17:23

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/11/2021, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:38

Prazo em Curso

05/10/2021, 19:28

Prazo em Curso

30/09/2021, 15:52

Expedição de Carta.

30/09/2021, 15:49

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 20:38

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 19:26

Emissão da Relação

24/09/2021, 19:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:24

Prazo em Curso

17/09/2021, 12:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2021, 12:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2021, 12:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2021 01:40:00, 14ª Vara Cível.

17/09/2021, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:39

Prazo em Curso

16/09/2021, 20:58

Emissão da Relação

16/09/2021, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:02

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2021, 10:42

Informação do Sistema

31/08/2021, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 15:51

Despacho

•09/12/2024, 12:59

Despacho

•20/08/2024, 12:44

Despacho

•06/10/2023, 14:18

Interlocutória

•02/06/2023, 15:56

Despacho

•31/01/2023, 12:17

Despacho

•01/09/2022, 15:37

Despacho

•09/09/2021, 15:02