Agravo em Recurso Especial 0835347-19.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.157,41

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

JAIRO SCHINAIDER

CPF

Autor

BANCO BANORTE S.A.

CNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIRENE COSTA TORRES

OAB/MS 21349·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES

OAB/MS 24067·CPF·Representa: Autor

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL

OAB/PE 35724·CPF·Representa: Réu

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Réu

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO

OAB/PR 15348·CPF·

Advogados / Representantes(7)

VALDIRENE COSTA TORRES

OAB/MS 21349·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES

OAB/MS 24067·CPF·Representa: Autor

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL

OAB/PE 35724·CPF·Representa: Réu

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Réu

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO

OAB/PR 15348·CPF·Representa: Réu

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498·CPF·Representa: Réu

PRISCILA KEI SATO

OAB/SP 159830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.

10/04/2026, 13:32

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2579152 (2024/0062001-7)

10/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 13:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/01/2026, 21:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:20

-

•14/01/2026, 21:07

Representa: Réu

-

•14/01/2026, 21:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 21:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 21:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 21:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 21:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 21:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 21:07

-

•14/01/2026, 21:07

-

•14/01/2026, 21:06