Apelação / Remessa Necessária 0831109-59.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY

Representa: Réu

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP 156594·CPF·Representa: Réu

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:16

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2022, 08:27

Juntada de Certidão

15/02/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 19:06

Recebidos os autos

18/11/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/11/2021, 19:06

Recebidos os autos

18/11/2021, 15:32

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:16

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2022, 08:27

Juntada de Certidão

15/02/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 08:25

Documentos

Acórdão

•16/11/2021, 14:24

Despacho

•24/08/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 19:06

Recebidos os autos

18/11/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/11/2021, 19:06

Recebidos os autos

18/11/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:52

Juntada de Certidão

18/11/2021, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/11/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 16:24

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/11/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/11/2021, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/11/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:47

Inclusão em Pauta

30/09/2021, 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2021, 17:52

Conclusos para decisão

23/09/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/09/2021, 18:52

Recebidos os autos

22/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 21:00

Juntada de Certidão

13/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 16:50

Recebidos os autos

25/08/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 20:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2021, 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:07

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2021, 16:49

Conclusos para decisão

22/06/2021, 16:35

Processo Reativado

22/06/2021, 16:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

19/05/2021, 15:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

12/03/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2020, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 15:30

Conclusos para decisão

09/07/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 21:21

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 23:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:01

Conclusos para decisão

08/06/2020, 16:45

Recebidos os autos

08/06/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 11:51

Recebidos os autos

05/06/2020, 11:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 14:05

Juntada de Certidão

04/06/2020, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2020, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 16:28

Prejudicado o recurso

29/05/2020, 16:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/05/2020, 14:25

Conclusos para decisão

15/05/2020, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2020, 10:24

Conclusos para decisão

03/03/2020, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2020, 09:17

Conclusos para decisão

10/02/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:48

Recebidos os autos

10/02/2020, 16:48

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/02/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2020, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 22:04

INCONSISTENTE

30/01/2020, 19:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 19:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 14:04

Juntada de Certidão

30/01/2020, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 07:09

Conclusos para decisão

29/01/2020, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/01/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:02

Distribuído por prevenção

29/01/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2020, 14:30

Despacho

•29/07/2020, 15:30

Despacho

•22/06/2020, 17:01

Acórdão

•29/05/2020, 16:28

Despacho

•30/01/2020, 10:48