Cumprimento de sentença 0801031-31.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 19.745,52

Órgão julgador

Unidade Desativada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:46

Juntada de Ofício

27/03/2026, 13:29

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:26

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:25

Documento Digitalizado

12/08/2025, 13:53

Documento Digitalizado

08/08/2025, 16:34

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 14:21

Processo Reativado

08/08/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 15:51

Todas as movimentações(202)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:46

Juntada de Ofício

27/03/2026, 13:29

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:26

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:25

Documento Digitalizado

12/08/2025, 13:53

Documento Digitalizado

08/08/2025, 16:34

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 14:21

Processo Reativado

08/08/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 15:51

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:28

Prazo em Curso

15/12/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS), Antonio de Lima Cereais ME Processo 0801031-31.2018.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Auto Peças Tradicional Ltda - EPP - Exectdo: Antonio de Lima Cereais ME - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Sentença: Vistos, etc. Diante da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente. No mais, INDEFIRO o pleito de prosseguimento deste cumprimento de sentença, pois incompatível neste momento com o princípio da celeridade, em um feito de 2018, bem como ante a ausência de bens penhoráveis. Ademais, esta ação foi iniciada contra a pessoa jurídica, pelo que descabido penhora quanto à pessoa física, sem respeito ao procedimento de desconsideração. Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995). A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.".

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 12:44

Emissão da Relação

11/12/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:26

Registro de Sentença

09/12/2024, 08:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/12/2024, 08:26

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 08:15

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0801031-31.2018.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Auto Peças Tradicional Ltda - EPP - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 177, bem como requerer o que é de direito.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:53

Prazo em Curso

16/10/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0801031-31.2018.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Auto Peças Tradicional Ltda - EPP - Fica a parte Requerente intimada para manifestar-se sobre f. 177, indicando no prazo de 5 (cinco) dias para qual endereço pretende que seja direcionada a diligência, sob pena de extinção.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

14/10/2024, 12:07

Juntada de NULL

14/10/2024, 12:06

Prazo em Curso

04/09/2024, 07:21

Prazo em Curso

03/09/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rilker Dutra de Oliveira (OAB 11605A/MS), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS), Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0801031-31.2018.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Auto Peças Tradicional Ltda - EPP - (...) para que a própria parte interessada encaminhe à entidade atribuída. A parte exequente, com resposta em mãos, deverá, em 5 dias, apresentar tal resposta do INSS nestes autos, bem assim formular requerimento executivo específico, sob pena de EXTINÇÃO. (...)

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 12:56

Emissão da Relação

23/08/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 13:07

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:15

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:21

Prazo em Curso

20/06/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

18/06/2024, 12:37

Juntada de NULL

18/06/2024, 12:35

Prazo em Curso

02/02/2024, 08:15

Prazo em Curso

25/01/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:31

Prazo em Curso

16/01/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

12/01/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:46

Juntada de Informações Sniper

10/01/2024, 13:46

Juntada de Informações

10/01/2024, 13:46

Juntada de Informações Sniper

10/01/2024, 13:46

Juntada de Informações

10/01/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:31

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:01

Prazo em Curso

17/10/2023, 06:23

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:42

Emissão da Relação

10/10/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:19

Juntada de Informações

05/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:15

Processo Reativado

01/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

05/04/2023, 17:43

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 13:57

Emissão da Relação

07/03/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:28

Apensado ao processo numero do processo

27/02/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 07:23

Processo sobrestado desarquivado

27/02/2023, 07:23

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 08:44

Processo sobrestado - IRDR

04/06/2020, 17:46

Emissão da Relação

04/06/2020, 17:44

Documento Digitalizado

04/06/2020, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 07:07

Conclusos para despacho

20/05/2020, 10:39

Conclusos para despacho

11/05/2020, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 15:15

Prazo em Curso

01/04/2020, 14:32

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:18

Emissão da Relação

27/03/2020, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:24

Conclusos para despacho

05/03/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 17:12

Autos preparados para expedição

16/12/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 09:11

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 08:30

Emissão da Relação

03/12/2019, 16:41

Documento Digitalizado

03/12/2019, 16:39

Documento Digitalizado

28/11/2019, 17:27

Documento Digitalizado

18/11/2019, 16:35

Autos preparados para expedição

16/11/2019, 16:48

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2019, 17:54

Conclusos para despacho

31/10/2019, 19:31

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 19:26

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 08:20

Emissão da Relação

25/10/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 16:52

Juntada de Mandado

25/10/2019, 16:51

Juntada de NULL

25/10/2019, 16:50

Prazo em Curso

07/08/2019, 15:22

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 15:20

Autos preparados para expedição

17/07/2019, 16:43

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2019, 08:02

Emissão da Relação

13/06/2019, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 18:53

Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 09:11

Prazo em Curso

15/04/2019, 18:24

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.

11/04/2019, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2019, 07:49

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 16:13

Emissão da Relação

10/04/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 17:29

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 07:58

Emissão da Relação

26/03/2019, 10:25

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 08:06

Autos preparados para expedição

10/03/2019, 16:13

Emissão da Relação

10/03/2019, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 18:29

Conclusos para despacho

17/01/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 15:57

Publicado ato_publicado em 11/12/2018.

11/12/2018, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2018, 07:49

Emissão da Relação

10/12/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 20:27

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 18:39

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/11/2018, 20:56

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 18:50

Prazo em Curso

16/10/2018, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2018, 08:13

Prazo em Curso

02/10/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 17:34

Expedição de Carta.

02/10/2018, 17:34

Processo Reativado

01/10/2018, 12:16

Informação do Sistema

22/09/2018, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2018, 10:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/08/2018, 14:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/08/2018, 11:30

Arquivado Definitivamente

15/08/2018, 17:48

Transitado em Julgado em data

15/08/2018, 17:45

Prazo em Curso

27/07/2018, 15:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/07/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 15:12

Registro de Sentença

27/07/2018, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2018, 09:22

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/07/2018, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2018, 07:22

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2018, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 13:41

Expedição de Carta.

12/04/2018, 13:41

Emissão da Relação

10/04/2018, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/07/2018 04:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

10/04/2018, 13:30

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 14:19

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 08:26

Despacho

•09/07/2024, 09:15

Despacho

•23/10/2023, 07:31

Despacho

•05/10/2023, 15:50

Despacho

•27/02/2023, 18:28

Despacho

•28/05/2020, 07:07

Despacho

•18/03/2020, 10:24

Despacho

•09/11/2019, 17:54

Despacho

•17/05/2019, 18:53

Despacho

•06/03/2019, 18:29