Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010787-35.2011.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/10/2011
Valor da Causa
R$ 14.816,55
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan
Partes do Processo
NEIDE MARIA BERTAPELLI
CPF
107.***.***-58
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Autor
HAMILTON GARCIA
CPF
091.***.***-53
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
CEZAR VILLELA GAZOLA
OAB/SP 240100
·
Representa: Autor
HAMILTON GARCIA
OAB/MS 10464
·
CPF
091.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 15:10
Ato ordinatório praticado
02/06/2025, 14:36
Juntada de tipo de documento
02/06/2025, 14:30
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 17:39
Expedição de tipo de documento.
28/04/2025, 16:38
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 17:57
Recebidos os autos
09/04/2025, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025, 14:55
Juntada de tipo de documento
02/04/2025, 16:32
Juntada de tipo de documento
02/04/2025, 16:30
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 13:07
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 13:07
Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 14:35
Expedição de tipo de documento.
20/03/2025, 14:24
Ver todas as movimentações (315)
Todas as movimentações
(315)
Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 15:10
Ato ordinatório praticado
02/06/2025, 14:36
Juntada de tipo de documento
02/06/2025, 14:30
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 17:39
Expedição de tipo de documento.
28/04/2025, 16:38
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 17:57
Recebidos os autos
09/04/2025, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025, 14:55
Juntada de tipo de documento
02/04/2025, 16:32
Juntada de tipo de documento
02/04/2025, 16:30
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 13:07
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 13:07
Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 14:35
Expedição de tipo de documento.
20/03/2025, 14:24
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 16:12
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 15:45
Juntada de tipo de documento
19/03/2025, 14:06
Juntada de tipo de documento
19/03/2025, 14:06
Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 14:23
Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 14:22
Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 13:38
Expedição de tipo de documento.
27/02/2025, 13:28
Ato ordinatório praticado
26/02/2025, 15:22
Ato ordinatório praticado
25/02/2025, 14:39
Recebidos os autos
24/02/2025, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 14:15
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 16:22
Juntada de tipo de documento
25/11/2024, 16:22
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 16:20
Processo Desarquivado
25/11/2024, 16:19
Arquivado Definitivamente
08/11/2024, 17:25
Decorrido prazo de parte
01/11/2024, 02:36
Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 15:15
Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 15:15
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 17:41
Expedição de tipo de documento.
18/10/2024, 17:28
Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024, 14:42
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 18:50
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 17:04
Transitado em Julgado em data
24/09/2024, 17:04
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 13:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024, 21:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hamilton Garcia (OAB 10464/MS), Cezar Villela Gazola (OAB 240100/SP) Processo 0010787-35.2011.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hamilton Garcia, Hamilton Garcia, Hamilton Garcia, Neide Maria Bertapelli - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca da r. Sentença de fls. 497: "(...) Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução. Sem prejuízo, expeça-se mandado para levantamento da penhora efetuada sobre o imóvel de matrícula n.º 32.659 do CRI local, com urgência, por se tratar de bem de família, conforme determinado na sentença de fls. 381/387".
27/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 18:33
Juntada de Petição de tipo
22/08/2024, 09:06
Expedição de tipo de documento.
21/08/2024, 17:15
Expedição de tipo de documento.
21/08/2024, 17:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024, 17:15
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 17:13
Recebidos os autos
21/08/2024, 16:15
Expedição de tipo de documento.
21/08/2024, 16:15
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 16:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024, 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024, 15:12
Processo Reativado
28/06/2024, 15:11
Juntada de Petição de tipo
19/06/2024, 18:12
Arquivado Definitivamente
01/03/2021, 08:38
Transitado em Julgado em data
01/03/2021, 08:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2021, 08:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021, 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021, 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021, 21:33
Ato ordinatório praticado
11/01/2021, 07:24
Ato ordinatório praticado
11/01/2021, 07:11
Recebidos os autos
08/01/2021, 11:21
Juntada de Petição de tipo
08/01/2021, 11:21
Expedição de tipo de documento.
28/12/2020, 01:50
Expedição de tipo de documento.
18/12/2020, 10:55
Expedição de tipo de documento.
18/12/2020, 10:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2020, 10:54
Ato ordinatório praticado
18/12/2020, 10:53
Ato ordinatório praticado
18/12/2020, 10:53
Ato ordinatório praticado
18/12/2020, 10:53
Ato ordinatório praticado
11/12/2020, 14:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020, 23:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020, 23:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020, 23:51
Ato ordinatório praticado
26/10/2020, 14:05
Ato ordinatório praticado
26/10/2020, 13:46
Recebidos os autos
26/10/2020, 12:56
Juntada de Petição de tipo
26/10/2020, 12:56
Expedição de tipo de documento.
23/10/2020, 16:18
Expedição de tipo de documento.
23/10/2020, 16:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2020, 16:17
Ato ordinatório praticado
23/10/2020, 16:16
Recebidos os autos
23/10/2020, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020, 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2020, 16:30
Ato ordinatório praticado
06/10/2020, 16:29
Expedição de tipo de documento.
06/10/2020, 16:28
Juntada de Petição de tipo
30/09/2020, 11:25
Ato ordinatório praticado
29/09/2020, 18:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020, 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020, 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020, 22:03
Ato ordinatório praticado
25/09/2020, 17:09
Ato ordinatório praticado
22/09/2020, 13:23
Ato ordinatório praticado
15/09/2020, 15:51
Ato ordinatório praticado
15/09/2020, 15:48
Juntada de Petição de tipo
15/09/2020, 09:55
Ato ordinatório praticado
16/07/2020, 17:29
Expedição de tipo de documento.
16/07/2020, 17:27
Ato ordinatório praticado
16/07/2020, 12:22
Recebidos os autos
15/07/2020, 16:50
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020, 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2020, 14:14
Ato ordinatório praticado
26/06/2020, 14:12
Expedição de tipo de documento.
26/06/2020, 14:05
Juntada de tipo de documento
26/06/2020, 13:48
Ato ordinatório praticado
26/06/2020, 13:45
Ato ordinatório praticado
20/03/2020, 13:32
Expedição de tipo de documento.
19/03/2020, 18:08
Ato ordinatório praticado
17/03/2020, 16:32
Juntada de tipo de documento
17/03/2020, 16:31
Ato ordinatório praticado
06/03/2020, 13:47
Ato ordinatório praticado
04/02/2020, 18:06
Expedição de tipo de documento.
04/02/2020, 17:19
Recebidos os autos
04/02/2020, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020, 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2020, 17:58
Expedição de tipo de documento.
03/02/2020, 17:57
Expedição de tipo de documento.
04/12/2019, 17:05
Ato ordinatório praticado
02/12/2019, 13:18
Recebidos os autos
22/11/2019, 15:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2019, 23:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2019, 23:07
Ato ordinatório praticado
17/10/2019, 13:08
Expedição de tipo de documento.
16/10/2019, 18:24
Ato ordinatório praticado
16/10/2019, 17:40
Expedição de tipo de documento.
16/10/2019, 17:22
Expedição de tipo de documento.
16/10/2019, 17:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2019, 17:21
Recebidos os autos
16/10/2019, 15:37
Determinada Requisição de Informações
16/10/2019, 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2019, 17:24
Expedição de tipo de documento.
15/10/2019, 17:23
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
15/10/2019, 17:14
Juntada de Petição de tipo
05/09/2019, 12:51
Recebidos os autos
30/08/2019, 15:05
Juntada de Petição de tipo
30/08/2019, 15:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2019, 23:12
Ato ordinatório praticado
22/08/2019, 13:56
Expedição de tipo de documento.
21/08/2019, 17:27
Expedição de tipo de documento.
21/08/2019, 17:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2019, 17:26
Recebidos os autos
21/08/2019, 17:23
Expedição de tipo de documento.
21/08/2019, 17:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2019, 17:19
Ato ordinatório praticado
21/08/2019, 17:17
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
21/08/2019, 17:10
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
21/08/2019, 17:08
Desapensado do processo número do processo
21/08/2019, 16:54
Transitado em Julgado em data
21/08/2019, 16:36
Expedição de tipo de documento.
03/06/2019, 17:56
Ato ordinatório praticado
14/05/2019, 16:06
Recebidos os autos
12/03/2019, 13:22
Recebidos os autos
12/03/2019, 13:22
Remetidos os Autos para destino.
03/09/2018, 18:52
Recebidos os autos
20/04/2018, 10:09
Ato ordinatório praticado
04/04/2018, 13:53
Recebidos os autos
12/03/2018, 16:20
Ato ordinatório praticado
14/06/2017, 17:15
Expedição de tipo de documento.
09/06/2017, 15:24
Juntada de Petição de tipo
07/06/2017, 15:31
Ato ordinatório praticado
05/06/2017, 17:22
Recebidos os autos
02/06/2017, 17:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2017, 15:14
Ato ordinatório praticado
23/05/2017, 12:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2017, 21:45
Ato ordinatório praticado
22/05/2017, 12:47
Ato ordinatório praticado
18/04/2017, 16:00
Recebidos os autos
17/03/2017, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017, 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2017, 17:53
Expedição de tipo de documento.
02/03/2017, 14:31
Decorrido prazo de parte
02/03/2017, 14:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2017, 20:27
Ato ordinatório praticado
10/01/2017, 13:34
Ato ordinatório praticado
06/12/2016, 07:57
Juntada de Petição de tipo
02/12/2016, 16:39
Recebidos os autos
02/12/2016, 16:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2016, 14:01
Ato ordinatório praticado
21/10/2016, 13:56
Ato ordinatório praticado
21/10/2016, 13:54
Recebidos os autos
20/10/2016, 14:28
Julgado procedente o pedido
20/10/2016, 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2015, 17:17
Expedição de tipo de documento.
12/08/2015, 17:10
Juntada de Petição de tipo
29/07/2015, 14:05
Recebidos os autos
28/07/2015, 16:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2015, 15:43
Ato ordinatório praticado
15/07/2015, 16:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2015, 16:27
Ato ordinatório praticado
13/07/2015, 13:04
Ato ordinatório praticado
08/07/2015, 18:19
Juntada de Petição de tipo
12/06/2015, 13:35
Juntada de Petição de tipo
12/06/2015, 13:33
Recebidos os autos
11/06/2015, 11:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2015, 09:44
Ato ordinatório praticado
16/04/2015, 15:21
Recebidos os autos
27/03/2015, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2015, 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2015, 15:53
Juntada de Petição de tipo
06/03/2015, 15:33
Recebidos os autos
04/03/2015, 17:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2015, 18:38
Ato ordinatório praticado
20/02/2015, 15:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2015, 13:27
Ato ordinatório praticado
13/02/2015, 15:43
Ato ordinatório praticado
12/02/2015, 18:28
Expedição de tipo de documento.
12/02/2015, 18:26
Juntada de Petição de tipo
29/01/2015, 14:45
Recebidos os autos
29/01/2015, 13:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2015, 13:29
Ato ordinatório praticado
07/01/2015, 16:27
Juntada de tipo de documento
10/12/2014, 17:00
Ato ordinatório praticado
14/10/2014, 16:58
Ato ordinatório praticado
16/09/2014, 14:07
Expedição de tipo de documento.
16/09/2014, 14:06
Juntada de Petição de tipo
15/09/2014, 14:53
Ato ordinatório praticado
28/08/2014, 18:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2014, 13:31
Ato ordinatório praticado
22/08/2014, 18:24
Ato ordinatório praticado
19/08/2014, 16:36
Juntada de tipo de documento
19/08/2014, 13:54
Ato ordinatório praticado
01/07/2014, 17:45
Expedição de tipo de documento.
23/06/2014, 12:33
Ato ordinatório praticado
23/06/2014, 12:32
Juntada de Petição de tipo
12/06/2014, 12:11
Recebidos os autos
29/05/2014, 17:50
Realizado cálculo de custas
21/05/2014, 16:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2014, 15:23
Ato ordinatório praticado
22/04/2014, 09:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2014, 07:32
Ato ordinatório praticado
16/04/2014, 12:40
Ato ordinatório praticado
09/04/2014, 11:32
Recebidos os autos
28/03/2014, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2014, 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2014, 09:08
Juntada de tipo de documento
21/01/2014, 13:51
Recebidos os autos
16/01/2014, 16:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2014, 17:05
Ato ordinatório praticado
19/12/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2013, 12:00
Juntada de Petição de tipo
17/12/2013, 12:00
Decorrido prazo de parte
17/12/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
17/12/2013, 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
05/11/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
31/10/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
22/10/2013, 12:00
Recebidos os autos
17/10/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
05/09/2013, 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2013, 12:00
Recebidos os autos
02/09/2013, 12:00
Juntada de tipo de documento
02/09/2013, 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
29/08/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2013, 12:00
Realizado cálculo de custas
05/07/2013, 12:00
Realizado cálculo de custas
04/07/2013, 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
27/05/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
23/05/2013, 12:00
Juntada de tipo de documento
13/05/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
13/05/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
20/02/2013, 12:00
Expedição de tipo de documento.
19/02/2013, 12:00
Expedição de tipo de documento.
19/02/2013, 12:00
Ato ordinatório praticado
15/02/2013, 12:00
Recebidos os autos
06/02/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2013, 12:00
Juntada de tipo de documento
18/01/2013, 12:00
Juntada de tipo de documento
18/01/2013, 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2013, 12:00
Recebidos os autos
16/01/2013, 12:00
Juntada de tipo de documento
16/01/2013, 12:00
Expedição de tipo de documento.
10/12/2012, 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
28/11/2012, 12:00
Recebidos os autos
12/11/2012, 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2012, 12:00
Determinada Requisição de Informações
24/09/2012, 12:00
Juntada de tipo de documento
19/09/2012, 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2012, 12:00
Realizado cálculo de custas
18/09/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
12/09/2012, 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
06/09/2012, 12:00
Realizado cálculo de custas
24/08/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
22/08/2012, 12:00
Recebidos os autos
13/08/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2012, 12:00
Juntada de Petição de tipo
13/07/2012, 12:00
Juntada de Petição de tipo
13/07/2012, 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
22/06/2012, 12:00
Decorrido prazo de parte
14/05/2012, 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
27/03/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
23/03/2012, 12:00
Ato ordinatório praticado
19/03/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
29/02/2012, 12:00
Recebidos os autos
29/02/2012, 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2012, 12:00
Recebidos os autos
15/12/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2011, 12:00
Apensado ao processo numero do processo
07/11/2011, 12:00
Recebidos os autos
28/10/2011, 12:00
Distribuído por tipo
27/10/2011, 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/10/2011, 12:00
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