Procedimento Comum Cível 0806403-41.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 61.642,58

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTEFANI ROMERO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDUARDO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISSANDRA DE MEDEIROS OZUNA

OAB/MS 15407·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE FREITAS FERNANDES

OAB/MS 23127·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARTINS RAMOS

OAB/MS 15942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:36

Retificação de Classe Processual

27/03/2026, 17:54

Evolução da Classe Processual

05/03/2026, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:22

Processo Reativado

09/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 09:05

Prazo em Curso

29/08/2025, 23:13

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:34

Emissão da Relação

27/08/2025, 16:33

Todas as movimentações(190)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:36

Retificação de Classe Processual

27/03/2026, 17:54

Evolução da Classe Processual

05/03/2026, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 18:33

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 18:33

Sentença

•13/08/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:22

Processo Reativado

09/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 09:05

Prazo em Curso

29/08/2025, 23:13

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:34

Emissão da Relação

27/08/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2025, 18:22

Registro de Sentença

13/08/2025, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:05

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:46

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Estefani Romero de Oliveira - Réu: Eduardo Monteiro - Em respeito ao contraditório pleno, sobre a manifestação do réu de f. 274-276, inclusive com relação ao pedido de condenação do autor à multa por litigância de má-fé, Intimação - ADV: Lissandra Ozuna (OAB 15407/MS), Camilla Martins Ramos (OAB 15942/MS), Fernanda de Freitas Fernandes (OAB 23127/MS) Processo 0806403-41.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. Após, em nada mais sendo requerido, ou não havendo juntada de nenhum documento novo, venham os autos conclusos para sentença.

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 17:08

Emissão da Relação

23/08/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:35

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 17:49

Emissão da Relação

20/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:52

Prazo em Curso

12/01/2024, 15:41

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

10/01/2024, 18:10

Juntada de Ofício

10/01/2024, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 07:04

Prazo em Curso

14/12/2023, 18:39

Prazo em Curso

14/12/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 12:28

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 18:45

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:35

Emissão da Relação

04/12/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 20:20

Prazo em Curso

10/03/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

08/03/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de Alegações finais

13/10/2022, 16:32

Prazo em Curso

19/09/2022, 16:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

15/09/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 21:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de Alegações finais

09/06/2022, 15:25

Prazo em Curso

20/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 17:07

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

17/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 18:40

Prazo em Curso

27/04/2022, 19:19

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

19/04/2022, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 18:05

Proferida decisão interlocutória

04/04/2022, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:14

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2021, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:09

Prazo em Curso

28/10/2021, 16:33

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:33

Emissão da Relação

26/10/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:27

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 19:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2021, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:51

Prazo em Curso

01/07/2021, 08:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

29/06/2021, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 01:07

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 13:56

Prazo em Curso

17/03/2021, 09:27

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:21

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:21

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 16:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 16:30

Prazo em Curso

03/11/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 20:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 20:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:53

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 11:05

Prazo em Curso

23/09/2020, 10:49

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 20:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 20:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 00:06

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2020, 11:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/09/2020, 16:07

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 07:43

Emissão da Relação

31/08/2020, 07:51

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2020, 10:28

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 07:36

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2020, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2020, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2020, 10:44

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 18:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2020 03:40:00, 4ª Vara Cível.

16/07/2020, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 17:02

Proferida decisão interlocutória

15/07/2020, 17:02

Juntada de NULL

09/06/2020, 16:59

Juntada de Mandado

09/06/2020, 16:58

Conclusos para despacho

26/05/2020, 14:27

Conclusos para despacho

26/05/2020, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 08:21

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2020, 11:27

Prazo em Curso

23/03/2020, 12:57

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

16/03/2020, 20:04

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

16/03/2020, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 18:02

Emissão da Relação

12/03/2020, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 14:38

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 13:35

Expedição em análise para assinatura

12/03/2020, 13:26

Emissão da Relação

12/03/2020, 13:06

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 18:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2020 05:40:00, 4ª Vara Cível.

11/03/2020, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 17:46

Proferida decisão interlocutória

11/03/2020, 17:46

Conclusos para decisão

10/03/2020, 16:56

Informação do Sistema

10/03/2020, 16:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2020, 16:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/03/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 13:25

Despacho

•23/08/2024, 14:15

Despacho

•09/05/2024, 14:50

Despacho

•29/11/2023, 15:11

Despacho

•27/02/2023, 13:54

Despacho

•14/09/2022, 15:18

Interlocutória

•04/04/2022, 18:05

Despacho

•21/10/2021, 18:51

Despacho

•22/06/2021, 19:58

Despacho

•10/03/2021, 17:04

Despacho

•20/10/2020, 18:53

Despacho

•17/09/2020, 00:07

Interlocutória

•15/07/2020, 17:02

Interlocutória

•11/03/2020, 17:46