Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819414-62.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.839,36

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 12:23

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 07:28

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 15:20

Emissão da Relação

01/12/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:35

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 12:23

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:21

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 07:28

Sentença

•28/11/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 07:28

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 15:20

Emissão da Relação

01/12/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:35

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

28/11/2025, 19:35

Registro de Sentença

28/11/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:21

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 19:52

Conclusos para despacho

29/10/2025, 23:27

Juntada de Mandado

29/10/2025, 18:34

Juntada de NULL

22/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:56

Juntada de NULL

30/09/2025, 15:26

Juntada de Mandado

30/09/2025, 15:26

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:06

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:54

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:33

Emissão da Relação

27/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:25

Prazo em Curso

29/07/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:29

Evolução da Classe Processual

26/06/2025, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 19:07

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:34

Processo Reativado

09/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 08:59

Prazo em Curso

12/03/2025, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

11/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/02/2025, 18:58

Registro de Sentença

04/02/2025, 18:58

Expedição de NULL.

30/01/2025, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 19:05

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0819414-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Ribeiro dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2024, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:26

Emissão da Relação

27/08/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 22:07

Expedição de Carta.

23/08/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 20:43

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 04:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

19/08/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 20:18

Informação do Sistema

16/08/2024, 17:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

16/08/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 16:41

Despacho

•30/10/2025, 19:52

Despacho

•09/09/2025, 19:06

Despacho

•25/06/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:58

Sentença

•04/02/2025, 18:58

Sentença (Outras)

•30/01/2025, 09:42

Despacho

•24/01/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 20:43

Despacho

•16/08/2024, 20:18