Cumprimento de sentença 0801689-08.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.385,45

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

JOAO OLEGARIO FIGUEIREDO

CPF

Autor

TIOSSO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:13

Prazo em Curso

24/02/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

20/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/02/2026, 17:26

Prazo em Curso

19/12/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

12/12/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 09:36

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:13

Prazo em Curso

24/02/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:47

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 17:22

Interlocutória

•09/02/2024, 12:56

Emissão da Relação

20/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/02/2026, 17:26

Prazo em Curso

19/12/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

12/12/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 09:36

Evolução da Classe Processual

27/11/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 17:23

Recebida petição inicial

11/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:41

Processo Reativado

07/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801689-08.2020.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Olegário de Figueiredo -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

23/08/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2024, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

02/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 19:14

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2024, 18:30

Prazo em Curso

03/04/2024, 11:40

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

27/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2024, 17:14

Prazo em Curso

22/02/2024, 07:08

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/02/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 12:56

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

09/02/2024, 12:56

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2023, 16:04

Prazo em Curso

27/09/2023, 16:13

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 19:01

Prazo em Curso

04/09/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

31/08/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:23

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 10:23

Registro de Sentença

07/08/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 18:03

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:22

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:41

Emissão da Relação

16/02/2023, 22:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/01/2023, 18:54

Redistribuição de Processo - Saída

24/01/2023, 18:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/01/2023, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2023, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2023, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2023.

16/01/2023, 16:27

Prazo em Curso

08/09/2022, 13:04

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

05/09/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2022, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 14:07

Prazo em Curso

28/04/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:25

Prazo em Curso

07/04/2022, 12:43

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

05/04/2022, 17:10

Juntada de NULL

31/03/2022, 21:36

Prazo em Curso

13/03/2022, 22:33

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

09/03/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais

08/02/2022, 22:20

Prazo em Curso

26/01/2022, 18:09

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:33

Emissão da Relação

24/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de Alegações finais

24/01/2022, 11:09

Prazo em Curso

15/12/2021, 13:38

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:34

Emissão da Relação

13/12/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2021, 12:47

Conclusos para decisão

09/12/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:22

Prazo em Curso

03/11/2021, 16:27

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

26/10/2021, 12:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2021, 19:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/10/2021, 19:48

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

26/08/2021, 21:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2021 12:47:02, 12ª Vara Cível.

17/08/2021, 12:47

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 20:05

Prazo em Curso

16/06/2021, 18:36

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

09/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:45

Prazo em Curso

23/02/2021, 18:14

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 23:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 23:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 08:29

Emissão da Relação

08/02/2021, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2021, 17:58

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:45

Juntada de NULL

03/02/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:43

Prazo em Curso

07/01/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 21:47

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 21:47

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 21:47

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:02

Emissão da Relação

16/12/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:08

Conclusos para decisão

15/12/2020, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2020, 06:40

Prazo em Curso

09/11/2020, 17:46

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:16

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 07:45

Emissão da Relação

05/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2020, 12:32

Prazo em Curso

20/10/2020, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 07:21

Expedição de Carta.

11/09/2020, 09:57

Autos preparados para expedição

25/08/2020, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:28

Conclusos para despacho

21/08/2020, 12:49

Informação do Sistema

21/08/2020, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2020, 07:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2020, 20:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/08/2020, 20:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2020, 20:09

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 20:09

Sentença

•07/08/2023, 10:23

Despacho

•06/02/2023, 15:05

Interlocutória

•03/09/2022, 14:49

Despacho

•08/03/2022, 10:21

Interlocutória

•13/12/2021, 12:47

Interlocutória

•05/02/2021, 17:58

Despacho

•16/12/2020, 13:08

Despacho

•24/08/2020, 17:28