Procedimento Comum Cível 0804683-80.2023.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804683-80.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de parte

25/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvana Cristina da Silva - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804683-80.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 13:31

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:04

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Silvana Cristina da Silva Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - REGISTRO DE SUPOSTA ANOTAÇÃO NEGATIVA NO SPC EM APLICATIVO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO NO BANCO DE DADOS DO SPC - DEVER DE INDENIZAR - NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. Embora no documento de f. 20 conste um suposto registro no SPC incluído pela apelada Sanesul em 05.08.2023 por dívida no valor de R$85,67, este documento é insuficiente para comprovar a alegada negativação indevida. Assim, tratando-se de prova negativa, competia à apelante demonstrar a existência da anotação negativa no banco de dados do SPC, de modo a corroborar a informação contida nesse aplicativo de negociação de dívidas, o que não ocorreu. Portanto, inexistente a prova da prática do ilícito pela apelada, ausente o dever de indenizar. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804683-80.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Silvana Cristina da Silva Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A. Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804683-80.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Silvana Cristina da Silva Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804683-80.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Silvana Cristina da Silva Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804683-80.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 11:53

Sentença

•11/12/2023, 08:59

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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