Cumprimento de sentença 0808901-45.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.978,28

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 18:55

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 18:54

Documento Digitalizado

29/07/2025, 19:58

Documento Digitalizado

29/07/2025, 19:58

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 19:58

Documento Digitalizado

29/07/2025, 19:58

Documento Digitalizado

29/07/2025, 19:58

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:21

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:17

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 15:54

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 15:34

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:05

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 18:55

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 18:54

Documento Digitalizado

29/07/2025, 19:58

Documento Digitalizado

29/07/2025, 19:58

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 19:58

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 14:04

Interlocutória

•19/12/2024, 16:16

Documento Digitalizado

29/07/2025, 19:58

Documento Digitalizado

29/07/2025, 19:58

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:21

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:17

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 15:54

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 15:34

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:05

Prazo em Curso

16/06/2025, 15:26

Emissão da Relação

16/06/2025, 15:25

Documento Digitalizado

16/06/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 14:04

Registro de Sentença

16/06/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:52

Prazo em Curso

14/04/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

26/03/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 06:37

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF), ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO (OAB 67467/DF) Processo 0808901-45.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edis Carlos Lopes de Almeida - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 10:38

Evolução da Classe Processual

22/01/2025, 22:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2024, 16:16

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:46

Processo Reativado

06/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 07:51

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/09/2024, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

07/09/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:07

Juntada de Ofício

29/08/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:26

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:29

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

19/06/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/05/2024, 16:04

Registro de Sentença

24/05/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 09:06

Prazo em Curso

12/04/2024, 06:58

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

10/04/2024, 09:53

Outras Decisões

21/03/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 10:57

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:05

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2024, 13:29

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/02/2024, 09:29

Expedição de NULL.

05/02/2024, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2024, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:55

Prazo em Curso

12/12/2023, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:51

Expedição de Carta.

11/12/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 17:18

Emissão da Relação

11/12/2023, 16:17

Emissão da Relação

11/12/2023, 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 16:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 12:32

Prazo em Curso

06/12/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 11:12

Tutela Provisória

05/12/2023, 14:10

Conclusos para decisão

04/12/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 07:39

Informação do Sistema

02/12/2023, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

02/12/2023, 16:05

Sentença

•24/05/2024, 16:04

Interlocutória

•21/03/2024, 10:57

Interlocutória

•06/12/2023, 11:12