Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814899-25.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 162.308,33

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 18:53

Juntada de Ofício

01/04/2026, 18:52

Juntada de Ofício

25/03/2026, 16:54

Informação do Sistema

23/03/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 08:18

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

17/03/2026, 17:29

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:29

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:29

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:41

Todas as movimentações(278)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 18:53

Juntada de Ofício

01/04/2026, 18:52

Juntada de Ofício

25/03/2026, 16:54

Informação do Sistema

23/03/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 08:18

Documentos

Interlocutória

•05/03/2026, 17:48

Interlocutória

•02/09/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

17/03/2026, 17:29

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:29

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:29

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:28

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 18:26

Emissão da Relação

05/03/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:48

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

05/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

28/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:52

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/11/2025, 07:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2025, 10:03

Prazo em Curso

06/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:59

Emissão da Relação

01/10/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 17:44

Rejeição

02/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:21

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/03/2025, 11:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2025, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

08/02/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0814899-25.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Delson Masaaki Teruya - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I. Altera-se a classe do processo no SAJ para "Cumprimento de Sentença" II. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. III. Não impugnada a execução, certifique-se e, após, expeça-se precatório ou, conforme o caso, requisição de pequeno valor em favor da exequente, através do sistema eletrônico próprio, observando-se o disposto no artigo 100 da Constituição Federal. IV. Às providências e intimações necessárias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

03/02/2025, 07:52

Evolução da Classe Processual

21/01/2025, 02:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2025, 10:05

Juntada de Informações

30/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:42

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Delson Masaaki Teruya - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0814899-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/11/2024, 10:39

Emissão da Relação

19/11/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2024, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2024, 14:34

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Delson Masaaki Teruya Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Apelação Cível nº 0814899-25.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Diante do exposto, conheço do recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contudo nego-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão proferida pelo julgador singular e, consequentemente, nos termos do artigo 85, § 11 do CPC, majoro a verba honorária em fase recursal para 12% sobre o valor das prestações vencidas e não pagas até a sentença.

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Delson Masaaki Teruya Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0814899-25.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Delson Masaaki Teruya Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0814899-25.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 13:58

Prazo em Curso

08/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2024, 17:23

Prazo em Curso

27/06/2024, 00:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

21/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:56

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

18/04/2024, 23:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:15

Registro de Sentença

11/04/2024, 15:15

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

30/01/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:17

Prazo em Curso

12/12/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:38

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:55

Prazo em Curso

29/11/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:17

Emissão da Relação

29/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:31

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 12:20

Prazo em Curso

27/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

27/11/2023, 10:49

Prazo em Curso

31/10/2023, 09:40

Prazo em Curso

26/10/2023, 14:21

Documento Digitalizado

26/10/2023, 14:20

Expedição de Carta.

25/10/2023, 10:20

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 08:54

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 09:17

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:48

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 07:21

Emissão da Relação

17/10/2023, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:18

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:08

Prazo em Curso

30/05/2023, 17:11

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 15:17

Emissão da Relação

26/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 06:50

Prazo em Curso

19/05/2023, 11:33

Prazo em Curso

09/05/2023, 19:04

Prazo em Curso

09/05/2023, 17:00

Documento Digitalizado

09/05/2023, 16:59

Expedição de Carta.

08/05/2023, 17:53

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 18:03

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 18:28

Emissão da Relação

02/05/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:49

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:20

Prazo em Curso

22/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:39

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:44

Prazo em Curso

15/03/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 16:06

Emissão da Relação

15/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 22:45

Documento Digitalizado

07/03/2023, 18:15

Prazo em Curso

06/03/2023, 22:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2023.

06/03/2023, 22:10

Prazo em Curso

01/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 19:45

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:39

Emissão da Relação

18/01/2023, 17:30

Juntada de NULL

16/01/2023, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:28

Prazo em Curso

24/10/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 15:43

Emissão da Relação

21/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 22:55

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:19

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:40

Prazo em Curso

13/10/2022, 17:08

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 14:59

Emissão da Relação

13/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:45

Prazo em Curso

07/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:07

Prazo em Curso

13/09/2022, 14:50

Prazo em Curso

09/09/2022, 18:43

Documento Digitalizado

09/09/2022, 18:40

Expedição de Carta.

05/09/2022, 15:12

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 18:20

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 23:35

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 23:34

Emissão da Relação

28/07/2022, 23:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:45

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 20:35

Prazo em Curso

05/04/2022, 17:40

Prazo em Curso

01/04/2022, 17:04

Documento Digitalizado

01/04/2022, 17:02

Expedição de Carta.

25/03/2022, 16:28

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 10:02

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 19:45

Prazo em Curso

18/01/2022, 14:14

Documento Digitalizado

18/01/2022, 14:13

Prazo em Curso

14/12/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:25

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 15:48

Prazo em Curso

29/11/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:21

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 19:03

Prazo em Curso

19/11/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:46

Prazo em Curso

16/11/2021, 15:38

Emissão da Relação

16/11/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 17:22

Processo saneado

11/11/2021, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:36

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2021, 23:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 23:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:58

Prazo em Curso

08/07/2021, 20:49

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:33

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

30/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2021, 16:46

Prazo em Curso

18/06/2021, 19:48

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:06

Emissão da Relação

07/06/2021, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 00:07

Expedição de Carta.

26/05/2021, 22:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 22:58

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:05

Emissão da Relação

14/05/2021, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:57

Informação do Sistema

12/05/2021, 00:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/05/2021, 00:42

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/05/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 12:54

Despacho

•08/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:29

Sentença

•11/04/2024, 15:15

Despacho

•16/10/2023, 18:18

Despacho

•28/04/2023, 18:49

Despacho

•19/07/2022, 16:45

Interlocutória

•11/11/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 22:58

Despacho

•14/05/2021, 13:57